EM DIREÇÃO A UMA TEORIA LIBERTÁRIA DE CLASSE
I. Introdução
O libertarianismo precisa de uma teoria de classe.
Esta alegação pode encontrar resistência entre alguns libertários. Uns poucos dirão: "A análise da sociedade em termos de classes e lutas de classes é uma abordagem especificamente Marxista, repousando em suposições que os libertários rejeitam. Por que deveríamos nos importar com classe?". Um número maior dirá: "Nós reconhecemos que a teoria de classe é importante, mas o libertarianismo não precisa de uma tal teoria, porque ele já tem uma perfeitamente boa".
A primeira objeção está simplesmente equivocada. Embora a proeminência da teoria Marxista de classes possa ter deixado abordagens rivais obscurecidas em sua sombra, a análise de classe é milhares de anos mais velha que Marx; e nos próprios dias de Marx, a versão Marxista da análise de classe era apenas uma de uma série de teorias concorrentes e muito diferentes, incluindo diversas bem mais agradáveis ao libertarianismo. O problema da classe é um com o qual se depara qualquer teoria política séria, Marxista ou não.
A segunda objeção também está enganada, mas não tão simplesmente. É verdade que uma teoria libertária de classe já existe. Mais precisamente, diversas diferentes teorias de classe estão circulando entre os libertários de hoje, herdadas de diferentes vertentes dentro da linhagem intelectual do libertarianismo. Mas, embora cada uma dessas teorias ofereçam importantes compreensões, eu me proponho a argumentar que nenhuma delas é adequada, e que as deficiências do pensamento libertário sobre classe têm causado um sério dano à causa libertária.
Eu vou também oferecer algumas sugestões quanto à direção em que a análise libertária de classe poderia ser mais bem desenvolvida. Mas meus objetivos a este respeito são limitados. Não é por nenhuma falsa modéstia que este ensaio é intitulado "Em Direção a uma Teoria Libertária de Classe" em vez de simplesmente "Uma Teoria Libertária de Classe". O desenvolvimento de uma análise libertária de classe é um projeto para os esforços cooperativos de sociólogos, economistas, cientistas políticos, historiadores, e filósofos. Minha esperança principal é simplesmente chamar atenção para a necessidade de tal projeto.
II. Libertarianismos
O que quer dizer falar de uma teoria libertária de classe? Para responder essa questão, devemos primeiro ter alguma concepção do que é o libertarianismo, e então do que é uma teoria de classe.
Para os propósitos deste ensaio, eu proponho definir como libertária qualquer posição política que defenda uma redistribuição radical de poder do estado coercitivo para associações voluntárias de indivíduos livres. Esta definição define os limites do libertarianismo mais expansivamente do que o habitual, e inclui sob a égide libertária uma séria de posições conflitantes. Por exemplo, minha definição não especifica se esta redistribuição de poder deve ser total ou meramente substancial, e, portanto permite que tanto anarquistas quanto não-anarquistas contem como libertários; ela também não especifica se o critério para "associação voluntária" pode ser atendido por cooperativas comunais ou trocas de mercado, e, portanto concede o rótulo libertário indiferentemente para socialistas (da variedade antiestatista) e para capitalistas (da variedade antiestatista).
Estes resultados podem ser tomados, por alguns, como razão suficiente para rejeitar minha definição de libertarianismo como excessivamente ampla. Mas pensadores que satisfazem a definição têm frequentemente se descrito como libertários, quaisquer que sejam suas visões sobre a natureza da associação voluntária ou a medida apropriada da redistribuição; e é minha convicção que as diferentes variedades de libertários geralmente têm mais em comum do que elas estão acostumados a reconhecer, e um bom tanto para aprender uns com os outros. Como eu escrevi em outro lugar:
Hoje, em sua maior parte, os libertários capitalistas invejam os socialistas, e os libertários socialistas invejam os capitalistas, sobre o título de "libertário"; ainda assim parece-me haver semelhança suficiente de interesse ideológico e de herança intelectual entre os dois campos para justificar o uso do termo em um sentido amplo, mas unívoco para cobrir ambos.
Atualmente existem três movimento bastante díspares que se qualificam como libertários pela minha definição. Dois deles eu já mencionei: o Capitalismo Libertário e o Socialismo Libertário. Um terceiro eu chamarei de Populismo Libertário. Como estes termos são um bocado grandes, eu vou abreviá-los como "LibCap", "LibSoc", e "LibPop", respectivamente.
O Capitalismo Libertário (LibCap) é a posição que têm largamente monopolizado o termo "libertário" na academia contemporânea, grandemente graças à influência do livro de Robert Nozick Anarchy, State, and Utopia. Os LibCaps mantêm (às vezes com base em direitos naturais imprescritíveis, às vezes com base nas consequências sociais benéficas, normalmente com base em ambos) o direito dos indivíduos de fazer como lhes aprouver com suas próprias vidas e pacificamente adquirir propriedade privada, contanto que não agridam a igual liberdade de qualquer outro. Isto leva os LibCaps a se opor à interferência estatal tanto com as escolhas do estilo de vida pessoal quanto com as transações de mercado, favorecendo a ordem espontânea sobre a ordem imposta coercivamente igualmente no mercado de bens e serviços (consequentemente seu conflito com a esquerda) quanto no mercado de ideias e experimentos em vivência (consequentemente seu conflito com a direita). Os LibCaps que desejam restringir o governo à função básica de proteger os direitos libertários - essencialmente o "estado vigia-noturno" do liberalismo clássico - são tradicionalmente chamados de "minarquistas", enquanto uma minoria que favorece a substituição completa do estado por agências de proteção privadas e tribunais privados competindo no livre mercado são tradicionalmente chamados de "anarco-capitalistas".
Ainda parece uma surpresa para muitos LibCaps descobrir que os críticos socialistas do poder centralizado vêm utilizando o termo "libertário" por pelo menos tanto tempo quanto suas contrapartes capitalistas. Um escritor LibCap recente oferece a seus leitores uma pequena história do uso de "libertário" como um termo político, sem nunca sequer mencionar que muitos oponentes do capitalismo também se consideravam libertários. (Os Socialistas Libertários frequentemente retribuem o favor escrevendo como se "libertário" tivesse sempre designado um movimento puramente socialista.) Mas há uma robusta tradição de Socialismo Libertário (LibSoc), cujas raízes, como aquelas do LibCap, retrocedem aos movimentos radicais dos séculos XVII, XVIII e XIX. No presente, o porta-voz mais proeminente desta posição é Noam Chomsky.
Os LibSocs compartilham com os LibCaps uma aversão por qualquer interferência com a liberdade de pensamento, expressão, ou escolha de estilo de vida. Mas ao contrário dos LibCaps, os LibSocs não veem o direito de se envolver em transações de mercado, ou de manter controle exclusivo sobre sua propriedade privada, como exemplos de liberdade que necessita de proteção. Antes, os LibSocs veem as relações capitalistas de propriedade como formas de dominação, e assim como antagonistas à liberdade. Ainda assim, ao contrário de outros socialistas, eles tendem (em vários graus diferentes, dependendo do pensador) a serem céticos quanto à intervenção estatal centralizada como a solução para a exploração capitalista, preferindo um sistema de autogovernância popular via redes de associações descentralizadas, locais, voluntárias, participativas e cooperativas - às vezes como um complemento e uma restrição ao poder estatal, às vezes como um substituto completo para ele. A este respeito, os LibSocs contam como libertários pelas mesmas razões que os LibCaps o fazem: ambos buscam empoderar os indivíduos para governarem suas próprias vidas através da cooperação de uns com os outros, ao contrário do controle de cima para baixo dos indivíduos pelo estado. Onde eles discordam é sobre a questão de se o laissez-faire econômico e o mercado desregulamentado representam uma instância da ou, ao contrário, um obstáculo à liberdade e empoderamento que os libertários buscam. Esta discordância é profundamente importante e frequentemente intratável, claro; não obstante, eu creio que ela deveria ser vista mais como um conflito sobre a implementação apropriada de um ideal comum do que como um conflito de ideais em si.
As perspectivas LibSoc e LibCap podem ser vistas não somente como as alas socialista e capitalista de uma tradição libertária mais ampla, mas também como as alas libertárias das tradições mais amplas do socialismo e do capitalismo em geral, tradições que possuem, cada, uma ala anti-libertária e autoritária também. Podemos obter um melhor entendimento tanto do LibSoc quanto do LibCap ao contrastá-los com suas contrapartes autoritárias.
As alas libertária e autoritária do socialismo compartilham uma hostilidade comum às relações capitalistas de propriedade; mas os socialistas autoritários (também conhecidos como socialistas estatistas) oferecem, como um antídoto ao capitalismo, um poderoso estado centralizado exercendo controle sobre todos os aspectos da vida econômica. O anarco-comunista Russo da virada do século, Pyotr Kropotkin (1842-1921), oferece uma acusação típica do LibSoc ao socialismo autoritário:
Os Anarquistas consideram o sistema de salários e a produção capitalista como um todo como um obstáculo ao progresso. Mas eles apontam também que o Estado foi, e continua a ser, o principal instrumento para permitir que poucos monopolizem a terra, e que os capitalistas se apropriem para si mesmos uma parcela bastante desproporcional do excedente anual acumulado da produção. Consequentemente, ao mesmo tempo em que combatem a presente monopolização da terra, e o capitalismo como um todo, os Anarquistas combatem com a mesma energia o Estado, como o principal suporte desse sistema... A organização do Estado, tendo sempre sido... o instrumento para o estabelecimento de monopólios em favor de minorias dominantes, não pode ser feito funcionar para a destruição destes monopólios. Os Anarquistas consideram, portanto, que entregar ao Estado todas as principais fontes da vida econômica - a terra, as minas, as ferrovias, os bancos, os seguros, e assim por diante - como também o gerenciamento de todos os principais ramos da indústria, além de todas as funções já acumuladas em suas mãos (educação, religiões suportadas pelo Estado, defesa do território, &c.), significaria criar um novo instrumento de tirania. O capitalismo de Estado apenas aumentaria os poderes da burocracia e do capitalismo. O verdadeiro progresso jaz na direção da descentralização, tanto territorial quanto funcional, no desenvolvimento do espírito local e da iniciativa pessoal, e da livre federação do simples para o composto, no lugar da presente hierarquia do centro para a periferia.
Dentro da tradição capitalista, por outro lado, tanto libertários quanto autoritários concordam em rejeitar a monopolização de todo o poder econômico nas mãos do estado - mas aí a semelhança acaba. Enquanto os LibCaps endossam a competição não regulamentada, os capitalistas autoritários favorecem o fornecimento de subsídios governamentais, proteções, e concessões de privilégio de monopólio para grandes empresas para isolá-las da concorrência tanto estrangeira quanto doméstica. Defensores do lobby empresarial argumental que tal "bem-estar corporativo" é benéfico para a sociedade como um todo, porque as empresas das quais muitos trabalhadores e consumidores dependem (para empregos e produtos, respectivamente) merecem assistência pública; nos Estados Unidos, Lee Iacocca e o resgate da Chrysler Motors vêm à mente. Mas os LibCaps argumentam que tal favoritismo governamental cria uma elite corporativa sem qualquer incentivo para cortar custos, aumentar a eficiência, ou ser sensível às necessidades de seus empregados e clientes. Como um autor LibCap observa:
A corporação nunca esteve a favor dos mercados, do governo limitado, da propriedade privada, ou dos outros valores associados com a causa empresarial... Ela sempre tentou derivar vantagem privada da política pública... A corporação foi criada por pessoas que pensam sobre o mercado como geralmente ineficiente, retrógrado, um entrave para o progresso, uma dificuldade a ser contornada... Desde o alvorecer da corporação moderna... o lobby empresarial continuou sua campanha por políticas públicas para manter os preços altos, fornecer subsídios e incentivos, e controlar novos concorrentes.
Parte da hostilidade dos LibCaps e LibSocs uns para com os outros deriva do fato de que cada campo libertário tende a identificar o outro campo libertário com a contraparte autoritária daquele outro campo. Embora essa identificação seja geralmente um erro, não é completamente infundada, pois muitos libertários em ambos os lados falharam em se distanciar suficientemente das alas autoritárias de seus movimentos. Por exemplo, muitos (embora de maneira alguma todos) LibSocs neste século têm tendido a minimizar ou arranjar desculpas para o despotismo e para o genocídio praticado por regimes Marxistas, enquanto por outro lado muitos (embora, novamente, de maneira alguma todos) LibCaps têm prontamente servido como infantaria intelectual nos programas corporatistas-imperialistas do Reaganismo e do Thatcherismo. É entendível que tal conduta tenha levado a alguma confusão. Mas também é verdade que - em sua maior parte, com algumas notáveis exceções - nenhum dos dois campos libertários expressou muita diligência ao tentar formar uma imagem precisa das crenças do outro campo libertário. (Em geral, LibCaps e LibSocs têm uma visão tão distorcida uns dos outros quanto os nãos libertários têm dos dois!)
Estas dificuldades se multiplicam quando nos voltamos para o terceiro grande movimento libertário do presente - a saber, a ala libertária do que eu chamarei de "populismo conservador" (ou "populismo" abreviadamente). "Populismo conservador" é o meu nome para o que, nos Estados Unidos, geralmente atende pelo nome do "movimento patriota", embora movimentos análogos sem esse rótulo possam ser encontrados em outros países também. O fenômeno das "milícias dos cidadãos" é atualmente o aspecto mais visível, embora não necessariamente o mais representativo, desse movimento.
Como os LibCaps, os populistas endossam ideias tais como a propriedade privada, escolha de educação, impostos reduzidos, e o direito de portar armas. Como os LibSocs, no entanto, os populistas são desconfiados do livre comércio, da usura, e do capitalismo financeiro. E, ao contrário de ambos os grupos, os populistas tendem as ser tradicionalistas, culturalmente e moralmente conservadores, anti-aborto, e com fortes comprometimentos religiosos e uma preocupação em proteger seu estilo de vida preferido de ser enfraquecido por valores seculares e estrangeiros. Sobre esse tanto, os populistas geralmente concordam.
No entanto, o movimento populista também pode ser dividido em alas libertária e autoritária. Ao contrário dos LibCaps e dos LibSocs, os Libertários Populistas (LibPops) não usam o termo "libertário" para se descrever, mas compartilham com suas contrapartes capitalista e socialista um desejo de efetuar uma redistribuição completa de poder do estado para indivíduos livremente associados. Em contrapartida, a ala autoritária do populismo opõe o poder estatal existente apenas porque ela busca substituí-lo tal poder com um regime opressivo próprio, em que os valores populistas serão coercivamente impostos à população. No seu pior, o populismo autoritário desce ao pernicioso lamaçal do nativismo militante, do racismo, e da intolerância, pedindo pela subjugação de não brancos, não-Cristãos, mulheres, imigrantes, e homossexuais, glorificando a violência e a intolerância, e tomando causa comum com neonazistas. Este lado do movimento populista tem recebido tanta publicidade que é frequentemente tomado como uma representação precisa do todo, e os LibPops acabam sendo pichados pelo mesmo pincel, apesar de não ter nada mais em comum com neonazistas do que as ideias políticas atuais de Chomsky têm com as de Stalin. Como nos casos anteriores, isto é parcialmente culpa dos próprios LibPops por não fazer esforços maiores para se dissociaram de suas contrapartes autoritárias - mas também é culpa de críticos do populismo que têm sido notavelmente negligentes ao estabelecer os fatos sobre as pessoas e posições que eles criticam.
Quando eu falo de "libertarianismo", para os propósitos deste ensaio, eu quero dizer todos os três destes movimentos muito diferentes. Pode-se protestar que LibCap, LibSoc e LibPop são demasiado diferentes um dos outros para serem tratados como aspectos de um único ponto de vista. Mas eles realmente compartilham uma herança intelectual comum - ou ao menos sobreposta. LibSocs e LibCaps podem ambos reivindicar os Levellers ingleses do século XVII e os Enciclopedistas Franceses do século XVIII entre seus ancestrais ideológicos; e todos os três grupos (LibSocs, LibCaps e LibPops) usualmente compartilham uma admiração por Thomas Jefferson e Thomas Paine. No século XIX, era bastante comum que os libertários de diferentes tradições reconhecessem uma comunalidade de herança e interesse; este reconhecimento foi grandemente perdido de vista no século XX, mas está começando a retornar.
Certamente, não deveríamos perder de vista as diferenças entre LibSocs, LibCaps e LibPops. Mas também não deveríamos cometer o erro muito mais comum de permitir que as diferenças ofusquem o impulso liberatório e antiautoritário em comum. Além disso, como veremos, a necessidade de uma teoria de classe adequada - uma necessidade comum a todos os três libertarianismos - pode estar na raiz de algumas dessas diferenças.
III. Teorias de Classe
A análise de classe na tradição Ocidental começa na Grécia e na Roma antigas, com uma abordagem que eu chamarei de teoria republicana de classe. Os teóricos antigos pensavam sobre as classes em termos econômicos: a minoria abastada versus a maioria pobre. A tarefa principal do pensamento constitucional antigo era equilibrar os interesses e a influência de cada uma destas classes entre si, a fim de prevenir que os ricos espezinhassem os pobres, ou vice versa. A meta era adotada em parte por razões de justiça; a antiga república deveria representar os interesses de todas as pessoas, não de apenas uma facção delas. Mas a meta também tinha uma justificativa pragmática: cada classe era poderosa, um por causa de sua riqueza e a outra por causa de seus números e, portanto, nenhum sistema político poderia permanecer estável por muito tempo ao menos que pudesse atrair o apoio de ambas as classes.
Os teóricos antigos discordavam sobre como melhor atingir este equilíbrio. Conservadores como Tucídides, Aristóteles e Políbio (assim como Platão em seus últimos anos) favoreciam a "constituição mista", uma combinação de aristocracia e democracia; para seu modelo eles olhavam para Esparta, Roma ou para a "constituição ancestral" de Atenas sob Sólon. Liberais antigos como Demóstenes e Atenágoras, em contrapartida, pensavam que a constituição mista subcompensava a influência dos ricos e supercompensava a influência dos pobres; eles favoreciam, em vez disso, o sistema democrático da Atenas pós-Clisteniana (508-338 a.C.), em que as leis eram aprovadas por referendo popular e sujeitas a revisão judicial em tribunais de jurados escolhidos por sorteio, e os oficiais públicos era igualmente escolhidos por sorteio para garantir a representação proporcional. (Como estes exemplos mostram, a democracia Ateniense, ao contrário do equívoco popular, nunca foi um sistema de regra da maioria sem controle.) Para nós, a democracia é sinônima de eleições, mas nos tempos antigos, as eleições eram consideradas como antidemocráticas; a preocupação era que os candidatos abastados seriam mais capazes de influenciar o processo eleitoral e dessa maneira seriam desproporcionalmente representados no governo, um problema que a seleção aleatória através de sorteio evita.
Mas tanto os liberais quanto os conservadores Gregos, embora diferindo sobre os meios, concordavam sobre a premissa básica de que o esquema constitucional deveria ter por objetivo atingir o equilíbrio entre as classes rica e pobre de maneira que nenhuma classe pudesse atingir o domínio completo sobre a outra. Foi esta perspectiva republicana antiga que foi herdada pelas tradições liberal e republicana modernas, como representada por pensadores tais como Maquiavel, Montesquieu, e Madison.
Mas no século XVIII, duas maneiras novas e mais radicais de pensar sobre classe começaram a emergir. Estas abordagens radicais diferiam da análise de classe republicana tradicional ao identificar uma classe em particular como inerentemente exploradora; a dinâmica interna desta classe era tal que, se deixada existir, inevitavelmente ganharia e manteria a superioridade. Tal classe, por sua natureza, não poderia ser restringida; a única solução era eliminá-la - não exterminando seus membros, claro, mas destruindo a classe enquanto uma classe, removendo dela as características que a tornavam a classe que era.
Uma destas teorias originou-se com Rousseau e foi mais tarde herdada por Marx; eu a chamarei de teoria Rousseauviana de classe. Como sua contraparte republicana, a teoria Rousseauviana identificava as classes em termos econômicos; a característica definidora de uma classe era seu status econômico (em termos Marxistas, seu controle sobre os meios de produção, por exemplo, terra e bens de capital). Mas a teoria Rousseauviana é pessimista sobre a possibilidade de fornecer qualquer salvaguarda constitucional contra a tendência da riqueza superior se traduzir em poder superior. A desigualdade socioeconômica inerentemente leva à opressão, e então deve ser eliminada a fim de se estabelecer a liberdade; e uma vez que a classe dominante é definida por sua posição socioeconômica superior, ao abolir a desigualdade, abolimos a classe dominante também.
A outra abordagem radical tem suas raízes nos escritos do contemporâneo de Rousseau, Adam Smith, mas recebeu seu desenvolvimento completo apenas no século XIX: na França, pelos seguidores do economista Jean-Baptiste Say; na Inglaterra, por James Mill e pelos Radicais Filosóficos; e nos Estados Unidos, primeiro pelos agrários Jeffersonianos como John Taylor e John Calhoun, e mais tarde pelos anarquistas individualistas como Lysander Spooner e Benjamin Tucker. Eu a chamarei de teoria Smithiana de classe.
Hoje frequentemente se pensa em Smith, admiradores e detratores igualmente, como um defensor dos interesses das empresas; mas Smith via a si mesmo como um defensor dos trabalhadores e consumidores contra o "interesse mercantil". A defesa de Smith do capitalismo não se traduzia em uma defesa dos capitalistas; pelo contrário, Smith mantinha que os empresários nunca se reuniam sem a conversa terminar em uma "conspiração contra o público". O antagonismo de Smith não era contra a desigualdade econômica como tal; Smith tinha uma abordagem de soma positiva na economia, mantendo que o livre mercado que permitia que alguns acumulassem vastas fortunas também criava melhorias dramáticas nas condições de vida de muitos. Em vez disso, a preocupação de Smith se focava na habilidade dos ricos em usar sua riqueza para influenciar no processo político a seu favor através de concessões governamentais de subsídio e monopólio. O perigo não era a riqueza em si, mas a habilidade da riqueza em influenciar os conselheiros do estado. Foi esta preocupação que os admiradores franceses, ingleses e americanos de Smith desenvolveram em uma teoria de classe de pleno direito. Para o liberal Smithiano, a fonte da posição dominante da classe dirigente não era seu status econômico como tal, mas seu acesso diferencial ao poder do estado; as classes dominantes e dominada eram definidas não por sua posição socioeconômica relativa, mas pela medida em que elas eram beneficiárias ou vítimas do poder estatal. Um proponente LibCap contemporâneo da teoria Smithiana de classe explica a diferença desta maneira:
Enquanto a análise de classe Marxista usa o relacionamento com o modo de produção como seu ponto de referência, a análise de classe libertária usa o relacionamento com os meios políticos como seu padrão. A sociedade está dividida em duas classes: aqueles que usam os meios políticos, que é a força, e aqueles que usam os meios econômicos, que requerem interação voluntária. A anterior é a classe dominante que vive às custas do trabalho e da riqueza da última.
Por sua natureza, os teóricos Smithianos pensavam, um estado poderoso atrai interesses especiais que tentarão dirigir suas atividades, e qualquer desses que consiga mais influência (presumivelmente por ser o mais rico) constituirá a classe dominante. Contanto que esta classe mantenha as rédeas do poder, tentativas de restringir sua influência se provarão ineficientes. Uma vez que a teoria Smithiana define a classe dominante como um artefato do poder estatal, a maneira de atacar essa classe é ir, em vez disso, atrás do poder estatal. A ala anarquista do liberalismo Smithiano favorecia a eliminação completa do estado; liberais mais moderados favoreciam manter o estado, mas restringir severamente através de salvaguardas estruturais e constitucionais (e aqui eles recorreram uma vez mais, embora em um contexto diferente, aos freios e contrapesos da tradição republicana). A ideia comum tanto a anarquistas quanto a moderados, no entanto, era que a chave para o poder de uma classe dominante é um estado poderoso, e que a classe dominante deve definhar se essa fonte de poder for eliminada ou suficientemente cerceada. Enquanto os socialistas Rousseauvianos viam uma classe dominante como um grupo de elite que desenvolvia seu poder no mortal mercado capitalista e então usava este poder para ganhar domínio político também, os liberais Smithianos viam o estado como a fonte crucial de poder para as elites, argumentando que o poder de tais "interesses especiais" não poderia sobreviver em um livre mercado, mas dependia crucialmente de privilégios especiais do governo. Um poder deve existir para que possa ser abusado em benefício daqueles com força política; então todo poder de que despojamos o governo é um bloco a mais removido da fundação que mantém a classe dominante. Os interesses especiais não podem ganhar favores do estado se ele não tem quaisquer favores para distribuir.
Rousseau e seus herdeiros intelectuais, em contrapartida, eram bem menos otimistas sobre a capacidade da competição de mercado em manter o poder dos ricos em cheque. Ao contrário dos Smithianos de soma positiva, Rousseau via o mercado como um processo de soma zero, ou mesmo soma negativa, em que aqueles que ganham só pode fazê-lo às custas de outros que perdem. Para Rousseau, a capacidade dos ricos de oprimir os pobres não pressupõe a intervenção estatal, mas surge naturalmente mesmo na ausência de governo. Da maneira como Rousseau vê o processo histórico, é a introdução da propriedade privada e da divisão do trabalho que põem um fim ao anarco-comunismo primitivo e leva à estratificação socioeconômica e à emergência de uma classe dominante abastada; essa classe então cria o estado político a fim de solidificar o poder que ela já atingiu no mercado, desta maneira acabando com a luta de classes ao vencê-la:
Enquanto os homens se mantiveram contentes com suas cabanas rústicas [e] se adornavam apenas com penas e conchas... enquanto eles empreendiam apenas o que uma única pessoa podia realizar, e se confinavam a tais artes que não requeriam o trabalho conjunto de diversas mãos, eles viveram vidas livres, saudáveis, honestas e felizes. Mas a partir do momento que um homem começou a ter a necessidade da ajuda de outro; a partir do momento que pareceu vantajoso para qualquer homem ter provisões o suficiente para dois, a igualdade desapareceu, a propriedade foi introduzida, o trabalho se tornou indispensável, vastas florestas se tornaram campos sorridentes, que o homem tinha que regar com o suor de seu rosto, e em que a escravidão e a miséria estavam prestes a germinar e crescer junto às colheitas... [F]oi o ferro e o milho, que primeiro civilizaram o homem, e arruinaram a humanidade... Mal foram os artífices necessários para fundir e forjar o ferro, que outros foram obrigados a mantê-los... e como alguns exigiam mercadorias em troca de seu ferro, o resto por fim descobriu o método de fazer o ferro servir para a multiplicação das mercadorias... [O] mais forte fazia a maior parte do trabalho; o mais habilidoso tirava melhor proveito do seu; o mais engenhoso inventava métodos para diminuir seu trabalho... Desta maneira, a desigualdade natural se desdobra [e] a diferença entre homens, desenvolvida por suas diferentes circunstâncias, se torna mais sensível e permanente em seus efeitos... [Q]uando as heranças cresceram tanto em número e medida como para ocupar a totalidade da terra, e para beirar umas as outras, ao mesmo tempo os supranumerários, que tinham sido fracos ou indolentes demais para fazer tais aquisições, e tinha ficado pobres... foram obrigados a receber sua subsistência, ou roubá-la, dos ricos; e isto logo gerou, de acordo com seus diferentes caráteres, domínio e escravidão, ou violência e rapina. Os abastados, por sua parte, mal começaram a sentir o gosto do prazer do comando, já desdenharam de todos os outros, e usando seus antigos escravos para adquirir novos, não pensavam em nada além de subjugar e escravizar seus vizinhos; como lobos famintos que, tendo uma vez sentido o gosto da carne humana, desprezam toda outra comida e daí em diante buscam apenas homens para devorar... O recém-nascido estado da sociedade, assim, deu origem um terrível estado de guerra... Destituído de razões válidas para justificar, e de força o suficiente para se defender... o homem rico, assim impelido pela necessidade, concebeu por fim o plano mais profundo que jamais entrou na mente do homem: este era empregar a seu favor as forças daqueles que o atacavam... "Vamos nos juntar", disse ele, "para [estabelecer] um poder supremo que pode nos governar através de leis sábias... e manter a harmonia eterna entre nós". Todos correram de cabeça para suas correntes, na esperança de assegurar sua liberdade... Os mais capazes de prever os perigos foram as próprias pessoas que esperavam se beneficiar deles... Tal foi, ou pode bem ter sido, a origem da sociedade e da lei, que atou novos grilhões aos pobres, e deu novos poderes aos ricos; que irremediavelmente destruiu a liberdade natural, eternamente fixou a lei da propriedade e da desigualdade, converteu a usurpação inteligente em direito inalterável e, para a vantagem de alguns poucos indivíduos ambiciosos, sujeito toda a humanidade ao trabalho perpétuo, à escravidão e à miséria.
A teoria Marxista da origem das classes essencialmente recapitula aquela de Rousseau. Como Friedrich Engels escreve, no que parece quase uma paráfrase do Second Discourse de Rousseau:
A civilização se abre com um novo avanço na divisão do trabalho... Confrontada pelas novas forças em cujo crescimento ela não tivera qualquer parte, a constituição gentílica era inútil... [A]qui estava uma sociedade que por todas suas condições econômicas de vida tinha sido forçada a se dividir em homens livres e escravos, entre os ricos exploradores e os pobres explorados... Tal sociedade poderia apenas existir na contínua luta aberta destas classes uma contra a outra ou então sob o governo de um terceiro poder que, aparentemente estando acima das classes conflitantes, suprimisse seu conflito aberto e permitisse que a luta de classe fosse combatida no máximo no campo econômico, na assim chamada forma legal. A constituição gentílica estava acabada. Ela tinha sido despedaçada pela divisão do trabalho e seu resultado, a clivagem da sociedade em classes. Ela foi substituída pelo estado... Como o estado surgiu da necessidade de manter o antagonismo de classe em cheque, mas também surgiu no auge na luta entre as classes, é normalmente o estado da classe mais poderosa e mais economicamente dominante, que por seus meios se torna também a classe politicamente dominante, e então adquire novos meios de manter contida e de explorar a classe oprimida.
Mas Rousseau não era a única influência em Marx e Engels que, na verdade, recorreram à teoria Smithiana de classe também. De fato, Marx sempre reconheceu (ainda que um tanto ironicamente) sua dívida com os "economistas burgueses", mas claro, ele transformou os detalhes de suas teorias a fim de deixá-los mais na linha da posição Rousseauviana. Como o teórico LibCap Murray Rothbard observa:
Curiosamente, a própria frase Marxiana, a "substituição do governo sobre homens pela administração de coisas", pode ser rastreada, através de uma rota tortuosa, a partir dos grandes radicais liberais laissez-faire Franceses do início do século XIX, Charles Comte (sem relação com Auguste Comte) e Charles Dunoyer. E assim, também, o pode ser o conceito de "luta de classe"; exceto que, para Dunoyer e Comte, as classes inerentemente antitéticas não eram empresários e trabalhadores, mas os produtores na sociedade (incluindo livre empresários, trabalhadores, camponeses, etc.) versus as classes exploradoras constituídas do, e privilegiadas pelo aparato do Estado.
Os teóricos Franceses [Comte, Dunoyer e Thierry] desenvolveram o entendimento de que a Europa tinha sido originalmente dominada por uma classe dominante de reis, ou de nobreza feudal. Eles acreditavam que com o surgimento do capitalismo e dos livres mercados, do "industrielisme", não haveria nenhuma classe dominante, e o Estado gerido por classes definharia, resultando numa sociedade "sem classe", sem Estado e livre. Saint-Simon era originalmente um libertário à Comte-Dunoyer, e então mais tarde na vida ele, e particularmente seus seguidores, mudaram a análise de classe, mantendo as categorias originais, para manter que os empregadores de alguma forma governam ou exploram os trabalhadores numa relacionamento salarial num livre mercado. Marx adotou a análise de classe Saint-Simoniana de maneira que o Marxismo, até os dias de hoje, mantém uma definição de classe totalmente inconsistente: No despotismo Asiático e no feudalismo, o velho conceito libertário de classe dominante como portadora do poder do Estado é mantido; então, quando o capitalismo é discutido, repentinamente a definição muda para os empregadores formando uma "classe dominante" sobre os trabalhadores no livre mercado. O suposto governo da classe capitalista sobre o Estado é apenas uma cobertura adicional do bolo, a "super-exploração" por um "comitê executivo" de uma classe dominante previamente constituída no mercado.
Uma vez que Rousseau e Marx viam a fonte do poder das elites como o mercado, eles concluíram que era o mercado que precisava ser restringido (Rousseau) ou eliminado (Marx), e que poderia se confiar num governo grande, uma vez que o mercado não mais pudesse corrompê-lo, para exercer poderes ditatoriais de uma maneira benigna quer indefinidamente (Rousseau) ou até que ele não fosse mais necessário, ponto no qual ele educadamente definharia (Marx). Os liberais Smithianos, em contrapartida, uma vez que viam o estado como a fonte do poder das elites dominantes, concluíram que era o estado que precisava ser contido ou eliminado, e que poderia se confiar no livre mercado para coordenar a interação humana uma vez que o estado não pudesse mais intervir em nome da aristocracia econômica.
Os LibCaps de hoje, quando eles sequer pensam em classe, tendem a endossar alguma versão da teoria Smithiana, e rejeitar a alternativa Rousseauviana como economia ruim. Em contrapartida, os LibSocs e LibPops consideram ingênua a fé LibCap na beneficência do mercado desregulamentado, e tendem a estar muito mais atraídos por alguma versão da teoria Rousseauviana, embora seja provável que eles a misturem com elementos da teoria Smithiana também. Portanto, a questão fundamental da teoria de classe também é uma das principais questões na raiz das divisões entre os vários campos libertários; como Walter Grinder sucintamente coloca: "O que vem primeiro - classes e então o Estado ou o Estado e então classes?".
IV. Estatocratas e Plutocratas
Podemos obter uma melhor compreensão da natureza da classe dominante se distinguirmos duas possíveis subclasses dentro dela: aqueles que realmente mantêm cargos públicos dentro do estado, e aqueles que influenciam o estado a partir do setor privado.
Se o Estado é um grupo de saqueadores, quem, então, constitui o Estado? Claramente, a elite dominante consiste, em qualquer momento, de (a) o aparato de tempo integral - os reis, políticos, e burocratas que ocupam e operam o Estado; e (b) os grupos que fizeram manobras para ganhar privilégios, subsídios, e benefícios do Estado. O restante da sociedade constitui os governados.
Eu proponho chamar o grupo (a) de classe estatocrática, ou estatocracia, e o grupo (b) a classe plutocrática, ou plutocracia. É auto-evidente que uma classe estatocrática deve depender, para o seu poder, da existência do estado; a questão em debate entre Smithianos e Rousseauvianos é se o mesmo é verdadeiro para uma classe plutocrática também.
Para aqueles que veem a sociedade em termos de classes dominantes, então, existem cinco possibilidades salientes. Poder-se-ia aceitar a existência de uma classe estatocrática dominante, mas negar a existência de uma plutocrática; chame esta de posição Estatocracia-Apenas. Ou poder-se-ia aceita a existência de uma classe plutocrática dominante, mas negar a existência de uma estatocrática; chama esta de posição Plutocracia-Apenas. Se, em vez disso, se conceder a existência das classes tanto estatocrática quanto plutocrática, então três possibilidades restam. Primeiro, poder-se-ia pensar, junto aos Smithianos, que a classe estatocrática é a fonte básica de opressão da qual o poder da classe plutocrática depende; chame esta de posição Estatocracia-Dominante. Segundo, poder-se-ia pensar, junto aos Rousseauvianos, que a classe plutocrática é a fonte básica de opressão da qual o poder da classe estatocrática depende; chame esta de posição Plutocracia-Dominante. Finalmente, poder-se-ia pensar que nenhuma classe é mais fundamental do que a outra, que estatocratas e plutocratas representam ameaças iguais e coordenadas à liberdade; chame esta de posição Nenhuma-Dominante.
O que poderia motivar estas várias posições? Considere primeiro a visão Plutocracia-Apenas. Tomar esta posição é negar que o estado representa absolutamente uma fonte significativa de opressão; as instituições políticas são benéficas (ou pelo menos neutras), mas elas ainda não tiveram sucesso em superar o poder da riqueza privada, a única verdadeira classe dominante. Esta visão ou algo como ela é mantida por alguns socialistas, mas geralmente não pelos libertários; suspeitar do estado é central ao libertarianismo em todas as suas formas.
Uma posição mais atraente para os libertários é a visão que eu chamo de Plutocracia-Dominante. Nesta visão (essencialmente a abordagem Rousseauviana), o estado é opressivo, embora não por causa de sua natureza inerente, mas antes porque ele se tornou uma ferramenta para a classe plutocrática. Um teórico LibSoc que parece se subscrever a esta visão é Noam Chomsky:
[V]ocê não pode fugir do fato de que há diferenças agudas de poder que, de fato, estão fundamentalmente arraigadas no sistema econômico... O poder objetivo existe em vários lugares: na patriarquia, na raça. [Mas c]rucialmente, ele repousa na propriedade... A sociedade [é] governada por aqueles que a possuem... Isso está no cerne das coisas. Muitas outras coisas podem mudar e isso pode permanecer e nos teremos praticamente as mesmas formas de dominação.
O governo está longe de ser benigno - isso é verdade. Por outro lado, ele presta contas pelo menos parcialmente, e pode se tornar tão benigno quanto o fizermos.
O que não é benigno (o que é extremamente danoso, na verdade) é... o poder empresarial, que é altamente concentrado e, agora, largamente transnacional. O poder empresarial está muito longe de benigno e não presta contas completamente. É um sistema totalitário que tem um efeito enorme em nossas vidas. É também a principal razão pela qual o governo não é benigno.
Embora Chomsky seja um anarquista, estas observações sugerem que, em sua visão, a abolição do poder estatal, embora talvez desejável, não seria uma questão com qualquer urgência na ausência do "poder empresarial".
Esta perspectiva não está confinada aos LibSocs. Embora os LibPops sejam defensores convictos da propriedade privada inviolável ao nível de domicílios e pequenos negócios (e então se separariam dos Rousseauvianos quando se tratasse de por a culpa da opressão sobre a propriedade privada como tal), eles veem o poder dos grandes bancos e corporações como uma ameaça à liberdade; e embora eles vejam o "poder empresarial" como usando o estado para seus fins, eles parecem considerar o primeiro como a causa da maleficência do último, em vez de vice versa. Considere, por exemplo, as críticas LibPop ao Federal Reserve dos E.U.A. Embora, em princípio, os LibPops geralmente se oponham ao banco central, frequentemente se tem a impressão a partir de sua literatura que é o caráter privado do Federal Reserve que mais atrai sua ira, e que um banco central dirigido diretamente pelo Congresso seria bem mais aceitável para eles. (Em contrapartida, a objeção LibCap típica ao Federal Reserve é que ele é um monopólio governamental em vez de um banco privado.)
As posições Plutocracia-Apenas e Plutocracia Dominante, seja na forma socialista ou na populista, repousam sobre a suposição de que, enquanto existe uma dinâmica interna dentro do mercado capitalista que leva a uma centralização cada vez maior de poder, não há qualquer dinâmica interna análoga dentro do próprio estado. Esta é uma alegação difícil de acreditar. A economia de escolha pública demonstrou que os políticos e burocratas respondem a incentivos da mesma maneira que indivíduos privados no mercado o fazem, e que o isolamento da competição de mercado torna muitos desses incentivos perversos. Além disso, evidências consideráveis sugerem que os estados tem uma tendência inerente a crescerem e aumentar de poder.
Nem todos os LibSocs concordariam com a sugestão de Chomsky de que o estado seria benigno sem a influência do interesse empresarial. Quando Marx invocou a abordagem Plutocracia-Dominante ao pedir uma "ditadura do proletariado" durante a fase transitória entre o capitalismo e o anarco-comunismo (sobre a teoria de que uma vez que não sendo mais uma ferramenta para a classe capitalista, poderia se confiar um estado ditatorial para exercer vastos poderes no curto prazo e definhar no longo prazo), o anarquista LibSoc russo Mikhail Bakunin repreendeu Marx pela ingenuidade sobre a dinâmica interna do poder político:
A questão se levanta, se o proletariado estiver governando, sobre quem ele governará?... Se existe um estado, há inevitavelmente a dominação [e] a escravidão... O que significa que o proletariado seja "organizado como a classe dominante"?... Pode realmente ser que o proletariado todo estará à frente da administração?... Existem cerca de quarenta milhões de alemães. Todos os quarenta milhões realmente serão membros do governo?... A nação inteira serão governadores e não haverão quaisquer governados... Então não haverá qualquer governo, qualquer estado, mas se houver um estado, haverá governadores e escravos... Então, em suma: o governo da grande maioria das massas populares por uma minoria privilegiada. Mas esta minoria será composta de trabalhadores, diz o Marxista... De ex-trabalhadores, talvez, mas tão logo eles se tornem representantes ou governantes do povo eles deixarão de ser trabalhadores... E eles começarão a olhar de cima todos os trabalhadores comuns desde as alturas do estado: eles agora representarão não o povo, mas a si mesmos e às suas alegações de governar o povo. Aquele que duvida disto simplesmente não conhece a natureza humana... Dizem que tal jugo estatal, uma ditadura, é um meio transitório necessário para atingir a mais completa liberação popular. Então, para liberar as massas do povo, elas terão primeiro que ser escravizadas... Eles mantém que apenas uma ditadura, naturalmente própria dele, pode criar o desejo do povo; nós respondemos: nenhuma ditadura pode ter qualquer outro objetivo além de perpetuar a si mesma, e só pode dar surgimento e incutir a escravidão no povo que a tolera...
Na realidade, Bakunin estava predizendo o surgimento do que Milovan Djilas mais tarde chamaria de "Nova Classe". Mas Marx continuou sem ser persuadido. À sugestão de Bakunin de que os trabalhadores no comando do Estado começariam a se identificar com os interesses estatocráticos em vez dos proletários e, dessa maneira, deixariam de ser membros da classe trabalhadora, Marx respondeu:
Não mais do que um proprietário de fábrica deixa de ser um capitalista hoje em dia porque ele se tornou um membro do conselho municipal... Se Herr Bakunin soubesse sequer alguma coisa sobre a situação do gerente de uma fábrica cooperativa de trabalhadores, todas as suas alucinações sobre dominação iriam para o diabo.
Marx estava convencido de que uma estatocracia opressiva pressupunha uma plutocracia independente com as rédeas do poder: corte os laços do estado com a classe capitalista, e uma ditadura autoritária centralizada não mais representaria qualquer perigo. À luz dos horrores perpetrados pelos regimes socialistas neste século, a indiferença Marxista em face de críticas como a de Bakunin deve nos parecer como friamente pouco convincente. Em sua confiança de que uma ditadura socialista governaria benignamente uma vez estabelecida, e então educadamente definharia quando seu trabalho estivesse feito, são Marx e Engels que agora devem ser vistos como "socialistas utópicos", enquanto os críticos anarquistas que eles rejeitaram como sonhadores ociosos acabaram sendo os genuínos realistas obstinados. O Marxismo, com seu apelo a uma ditadura agora e anarquia mais tarde, representa uma tentativa confusa de unir tendências opostas, de fundir as alas autoritária e libertária do socialismo. Com uma cabeça de Jano, o Marxismo volta sua face esquerda em direção a Proudhon, Bakunin e Kropotkin - e sua face direita para Stalin, Mao e Pol Pot.
Se as posições Plutocracia-Apenas e Plutocracia-Dominante carecem de credibilidade, e quanto a Estatocracia-Apenas? Alguns LibCaps realmente parecem manter esta visão, considerando os interesses corporativos como puramente benignos, e vitimas da opressão governamental socialista. Ayn Rand (1905-1982), por exemplo, chamava as grandes empresas de uma "minoria perseguida", e negava a própria existência do complexo militar-industrial. A seu favor, ela realmente reconheceu que muitas empresas historicamente procuraram o estado para favores políticos:
Os gigantes da indústria Americana - tais como James Jerome Hill ou Comodoro Vanderbilt ou Andrew Carnegie ou J. P. Morgan - eram homens que se fizeram por esforço próprio, que ganharam suas fortunas através da capacidade pessoal, através do livre comércio em um livre mercado. Mas existiu um outro tipo de homens de negócio, os produtos de uma economia mista, os homens com influência política, que fizeram fortunas por meio de privilégios especiais concedidos a eles pelo governo, tais homens como os Quatro Grandes da Central Pacific Railroad. Foi o poder político por trás de suas atividades - o poder de privilégios forçados, imerecidos e economicamente injustificados - que causaram desarticulações na economia do país, dificuldades, depressões, e crescentes protestos públicos. Mas foi o livre mercado e os homens de negócios livres que levaram a culpa.
Contanto que um governo mantenha o poder do controle econômico, ele vai necessariamente criar uma "elite" especial, uma "aristocracia de interesse", ele vai atrair o tipo corrupto de político para a legislatura, ele vai trabalhar para a vantagem do homem de negócios desonesto, e vai penalizar e, eventualmente, destruir os honestos e capazes... A questão não é entre controle pró-negócios e controle pró-trabalho, mas entre controles e liberdade. Não é os Quatro grandes contra o estado de bem-estar, mas os Quatro grandes e o estado de bem-estar social de um lado - contra J. J. Hill e todos os trabalhadores honestos do outro.
Tudo isso soa como a posição Estatocracia-Dominante. No entanto, Rand minimizou seriamente a importância da variedade de empresário com "influência política", ao tratar o uso de propina e do tráfico de influência pelo lobby empresarial como normalmente benigno, se movendo dessa maneira para a posição Estatocracia-Apenas, pelo contrário:
Ainda assim, o que as ferrovias poderiam fazer, exceto tentar "possuir legislaturas inteiras", se estas legislaturas mantinham o poder de vida ou morte sobre elas? O que as ferrovias poderiam fazer, exceto recorrer à propina, se elas desejassem sequer existir? Quem era culpado e quem era "corrupto" - os empresários que tinha que pagar "dinheiro de proteção" pelo direito de se manter nos negócios - ou os políticos que mantinham o poder de vender esse direito?... [Os donos de ferrovias] tinham que se voltar para a prática de subornar legisladores apenas em autoproteção... Foi apenas quando as legislaturas começaram a chantagem de ameaçar passar regulamentações desastrosas e impossíveis que os donos de ferrovias tiveram que recorrer à propina.
Esta visão da história econômica Americana é disputada por uma grande quantidade de pesquisa acadêmica atual, que mostra que o apela pela regulamentação governamental da economia foi amplamente orquestrado pelas grandes empresas em primeiro lugar, como uma maneira de assegurar seu poder sobre o mercado e de estrangular a concorrência. Além disso, a lista de "bons" empresários de Rand - o que o historiador Burton Folsom chamaria de "empreendedores de mercado" em contrasta aos "empreendedores políticos" - mostra a medida em que Rand subestimou a extensão do problema. James J. Hill da Great Nothern Railroad é plausível o suficiente como um exemplo de "empreendedor de mercado" independente, que recusava procurar favores governamentais, mas Vanderbilt e Carnegie dificilmente caem nessa categoria, enquanto J. P. Morgan é sua antítese; de fato, seria difícil nomear qualquer empresário americano da virada do século que fez mais para ajudar a construir o regime regulatório pró-negócios do que Morgan, o "empreendedor político" consumado.
Rand via figuras como Vanderbilt, Carnegie, e Morgan como empreendedores de mercado porque eles eram homens que se fizeram sozinhos. Verdade, sua aquisição inicial de riqueza dependeu primariamente de sua própria habilidade e iniciativa, não do favoritismo político. Deste fato, no entanto, Rand fez a inferência errônea de que estes homens não usaram suas vastas fortunas, uma vez que eles a haviam adquirido, para ganhar vantagem política:
É significativo que os melhores construtores de ferrovias, aqueles que começaram com fundos privados, não subornaram legislaturas para estrangular os concorrentes, nem para obter qualquer tipo de vantagem ou privilégios legal especial. Eles fizeram suas fortunas através de sua própria capacidade pessoal - e se eles recorreram à propina de qualquer maneira, como o Comodoro Vanderbilt, foi apenas para comprar a remoção de alguma restrição artificial, tal como uma permissão para se consolidar. Eles não pagavam para conseguir algo da legislatura, mas apenas para tirar a legislatura de seu caminho. Mas os construtores que começaram com a ajuda governamental, tais como os Quatro Grandes da Central Pacific, foram os que usaram o governo para vantagens especiais e deviam suas fortunas à legislação mais do que à capacidade pessoal... É apenas com a ajuda das regulamentações do governo que um homem de capacidade menor pode destruir seus competidores melhores - e ele é o único tipo de homem que corre para o governo para ajuda econômica.
Mas esta alegação não vai resistir ao escrutínio histórico. Empresários não podem ser divididos em duas classes, uma surgindo pelos meios econômicos e usando os meios econômicos daí em diante, e outra surgindo pelos meio políticos e usando os meios políticos daí em diante. Pelo contrário, muitos daqueles que inicialmente alcançaram sua riqueza simplesmente através do sucesso em livre mercado, então usaram sua nova posição econômica para fazer lobby com o estado por favores. Tais homens eram empreendedores de mercado necessariamente, até que adquiriram dinheiro o suficiente para jogar o jogo político, ponto no qual muito deles fizeram a transição para o empreendedorismo político com entusiasmo. Uma vez que Rand negava isso, ela não via qualquer perigo na riqueza baseada no mercado per se; ela não conseguiu ver como a riqueza que surge pacificamente no mercado pode então ser traduzida em poder político e, como resultado, ela subestimou severamente a medida da "influência política" por parte dos interesses das empresas. Consequentemente sua posição chega perigosamente perto da visão Estatocracia-Apenas. Para Rand, a única classe dominante com a qual valia a pena se preocupar é o próprio estado.
Graças, em parte, à influência de Rand, esta atitude em relação às grandes empresas é bastante comum na ala conservadora do movimento LibCap. Para um LibCap conservador, o exemplo paradigmático de um interesse especial promovendo seus interesses através do favoritismo governamental é o dos beneficiários pobres do bem-estar social - um candidato improvável para uma classe dominante! Se perguntado, um LibCap conservador geralmente vai concordar que o bem-estar corporativo existe e que é ruim, mas, não obstante, LibCaps conservadores gastam muito mais tempo e energia fulminando contra subsídios aos pobres do que o fazem contra subsídios para os afluentes. Os interesses empresariais são vistos primariamente como os "caras legais", as vítimas da regulamentação governamental. Tais LibCaps se encontram em simpatia com a "direita", como representada, por exemplo, pelo Partido Republicano nos Estados Unidos e pelo Partido Conservador na Inglaterra. Em contrapartida, a ala radical do movimento LibCap está mais propensa a ver os interesses empresariais, e seus apologistas políticos, como o inimigo:
Em grande medida, tem sido e continuam sendo os grandes empresários que são as nascentes do estatismo Americano. Se os libertários estão buscando aliados na luta pela liberdade, então eu sugiro que busquem em outro lugar... e comecem a ver as grandes empresas como um destruidor, não uma unidade, do livre mercado.
É importante que os libertários, de qualquer estirpe ideológica, reconheçam a existência de ambas as classes estatocrática e plutocrática. A relação entre elas é algo como aquela entre a igreja e o estado na Idade Média: seus interesses se sobrepõem profundamente, mas não são idênticos, então as duas normalmente cooperarão em oprimir o povo; mas ao mesmo tempo cada um quer ser a parte dominante, então elas frequentemente entrarão em conflito também. Quando a plutocracia ganha vantagem, o regime tende em direção a um capitalismo autoritário (e, ás vezes, uma versão do fascismo); quando a estatocracia ganha vantagem, o regime tende em direção a um socialismo autoritário. Partidos políticos de esquerda e de direita (por exemplo, Labour versus Tory na Inglaterra, Democrata versus Republicano nos Estados Unidos) podem representar os interesses de ambas as facções, mas não igualmente; partidos de esquerda podem ser visto como favorecendo um deslocamento de poder na direção da estatocracia, enquanto partidos de direita preferem ver a balança pender em direção à plutocracia. É por isso que o diálogo político mainstream é restrito a disputas dentro do paradigma autoritário dominante, enquanto contestações genuínas ao controle de cima para baixo como tal são marginalizadas.
Uma classe dominante plutocrática não precisa operar por meio de maquinações conscientes, claro (embora tais maquinações não devam ser necessariamente excluídas também). Um processo maligno de mão invisível pode entrar em cena, em vez disso. Suponha que uma variedade de políticas governamentais são propostas e adotadas, talvez ao acaso. Aquelas que afetam adversamente interesses arraigados e concentrados serão notadas e se tornarão objeto de ataque. Em contrapartida, aquelas que prejudicam a pessoa média encontrarão menos oposição, uma vez que as pessoas médias são ocupadas demais para acompanhar o que o governo está fazendo, pobres demais para contratar advogados e lobistas, e dispersas demais para ter uma voz efetiva. Desta maneira, a legislação que for desvantajosa para os ricos tenderá a ser filtrada, enquanto a legislação que for desvantajosa para os pobres não o será. Ao longo do tempo, isto enviesa a ação estatal mais e mais na direção de promover os interesses dos poderosos às custas daqueles dos mais fracos.
Reconhecer a existência de ambas as classes plutocrática e estatocrática ajuda a responder uma objeção apresentada por David Friedman contra todo o conceito de uma classe dominante:
Tal análise de "classe dominante" falha em explicar as atividades governamentais, tais como a regulamentação da aviação, que consiste principalmente em destruir riqueza, e a riqueza dos ricos nela... Parece mais razoável supor que não há classe dominantes, que somos governados, na verdade, por uma miríade de gangues em disputa, constantemente engajadas em roubar uma das outras, para o grande empobrecimento de seus próprios membros, assim como do resto de nós.
Friedman está correto em apontar que o estado frequentemente age de maneiras prejudiciais às grandes empresas. Mas há espaço para um meio termo entre a ideia de uma classe dominante monolítica e a alternativa de Friedman de uma coleção amorfa de grupos de pressão díspares. Uma classe dominante com duas facções colaboradoras, mas concorrentes, uma estatocrática e outra plutocrática, parece ter uma grande quantidade de poder explicativo. (Nem qualquer uma das facções é completamente unificada internamente; estamos lidando com questões de grau.) Se a comunidade empresarial controlasse tudo, não veríamos tais impostos elevados sobre ganhos de capital. Por outro lado, se a comunidade empresarial fosse simplesmente uma vítima explorada, não veríamos tais altos níveis de bem-estar corporativo (isto é, subsídios, proteções, e concessões de privilégio de monopólio). Qualquer posição que se foque apenas em uma classe e ignore a outra é inaceitavelmente unilateral.
Ainda assim, isto ainda deixa aberta a questão: O poder da classe plutocrática é parasita da presença de um estado poderoso aberto à influência por parte dos ricos, ou a influência política é simplesmente a consolidação do poder já conquistado no mercado? Em outras palavras, uma vez que a posição Plutocracia-Dominante foi excluída, qual está mais próxima da verdade: Estatocracia-Dominante ou Nenhuma-Dominante?
A Estatocracia-Dominante é a posição ortodoxa na ala mais radical do movimento LibCap. Como de encontro à alegação de Chomsky de que o governo é mais responsável do que as empresas, os LibCaps argumentam que em um mercado genuinamente livre, as empresas são mais responsáveis do que o governo, uma vez que as empresas devem ser sensíveis às necessidades do cliente a fim de evitar perdê-los para concorrentes, enquanto que o governo é um monopólio e desta maneira está isolado dos incentivos que a concorrência fornece. O que torna o poder empresarial irresponsável, argumentam os radicais LibCap, é a intervenção governamental na economia que impede a concorrência (seja através de proteções diretas e subsídios para grandes empresas, ou então indiretamente através de obstáculos regulatórios que em teoria se aplicam igualmente a todos, mas na prática afetam desproporcionalmente os menos afluentes que são menos capazes de pagar as taxas, licenças, e advogados exigidos para se envolver nos negócios). A posição LibCap radical é reconhecível como uma ressurreição da posição liberal Smithiana:
Tão logo a força predatória institucionalizada comece a atentar contra as relações humanas sociais e econômicas legitimamente voluntárias, uma classe de explorados e uma classe de exploradores surgem. Estas classes político-econômicas, por sua vez, tendem a manter e exacerbar as distorções socioeconômicas (isto é, as distinções de riqueza, renda, e status) que de outra maneira de manteriam muito menos rígidas num sociedade de mercado totalmente livre em que a mobilidade de alguém, tanto social quanto econômica, seria bem mais dependente de seus próprios méritos... Diferentes grupos... competem pelo controle do aparato do Estado... e um grupo, ao longo do tempo, sempre termina consideravelmente "mais igual" do que os outros. É a este grupo poderoso que a riqueza, pilhada através dos meios políticos, advém. Em tempo, este grupo se torna arraigado tanto política quanto economicamente através de sua riqueza pilhada... Nos Estados Unidos, por exemplo, o ganho líquido continua a fluir para os superricos do setor corporativo-financeiro. As classes médias são os perdedores líquidos enquanto pagadores de impostos e consumidores. Os pobres provavelmente pagam tanto quanto recebem nas formas mais visíveis de bem-estar social. Eles pagam, tanto direta quanto indiretamente, através de várias formas de exploração induzida pelo estado (tais como exclusão da força de trabalho por meio de restrições de sindicatos, salários mínimos, etc.) Desta maneira, os pobres são mantidos em seus lugares através de um colonialismo de bem-estar, da mesma maneira como o Estado mantém os ricos e relativamente poucos em sua posição de classe favorecida.
Mas os LibCaps não têm um monopólio sobre a posição Estatocracia-Dominante. O LibSoc Alexander Berkman (1876-1936) observou que seus opositores LibCap aceitam a visão Estatocracia-Dominante, mas ele próprio também a endossava: "Se segue que quando o governo for abolido, a escravidão assalariada e o capitalismo também devem ir com ele, por que eles não podem existir sem o apoio e a proteção do governo", Friedrich Engels também atribuía a posição Estatocracia-Dominante ao LibSoc Bakunin.
Mas embora a tradição LibSoc tenha seus defensores Chomskyanos da posição Plutocracia-Dominante e seus defensores Berkmanistas da posição Estatocracia-Dominante, provavelmente é justo dizer que a maioria dos LibSocs tomou a posição intermediária Nenhuma-Dominante, considerando o poder econômico concentrado e o poder político concentrado como males coordenados a serem combatidos, nenhum mais fundamental do que o outro. Ainda assim, embora os LibSocs estejam mais propensos do que os LibCaps a adotar esta visão, ela tem tido seus adeptos LibCaps. Por exemplo, o anarquista individualista Benjamin Tucker (1854-1939) - essencialmente um LibCap, apesar de alguns elementos LibSoc em seu pensamento - parece ter se movido de uma posição Estatocracia-Dominante para uma Nenhuma-Dominante conforme seu pensamento se desenvolvia:
O ponto alto da reputação [de Tucker] foi sua apresentação como porta-voz do anarquismo na Conference of Trusts realizada pela Chicago Civic Federation no final do verão de 1899... Em um ambiente em que seus colegas oradores compartilhavam da convicção que o remédio para o problema dos trustes jazia na extensão da restrição e supervisão governamental, Tucker [argumentou] que os trustes de seu tempo não eram o resultado da concorrência, mas devidos à negação da concorrência através de meios outros que não os econômicos... Os monopólios eram criados pelo estado através das patentes, do copyright, e da legislação tarifária, através do sistema de concessão de terras e da centralização das finanças nas mãos de uns poucos... Ele concluiu reenfatizando sua crença de que o monopólio do dinheiro era o mais sério, e que "a liberdade perfeita nas finanças destruiria praticamente todos os trustes"... [Mas nos anos posteriores] Tucker gradualmente perdeu o entusiasmo, e um pós-escrito a uma edição de 1911 em Londres de seu State Socialism and Anarchism, ele admitiu que a solução anarquista para o monopólio e para a centralização do poder econômico nas mãos de uma minoria não era mais aplicável... Tucker admitiu, "O truste é agora um monstro que... mesmo a mais livre concorrência, pudesse ela ser instituída, seria incapaz de destruir", uma vez que mediante a remoção de todas as restrições existentes sobre a concorrência, "o capital concentrado" poderia reservar um fundo de sacrifício para remover quaisquer novos concorrentes e continuar o processo de expansão de reservas.
Em outras palavras, Tucker veio a acreditar que uma concentração suficiente de riqueza poderia conseguir sufocar a concorrência e reter sua posição dominante mesmo na ausência da assistência governamental. A maioria dos LibCaps, no entanto, mantêm a confiança nas posições ou Estatocracia-Apenas ou Estatocracia-Dominante.
As atitudes divergentes de LibCaps, LibPops e LibSocs a respeito da relação entre estatocracia e plutocracia ajudam a explicar as maneiras em que estes movimentos podem ser tentados a transigir com suas contrapartes autoritárias. Se os Libertários Socialistas e Libertários Populistas flertaram às vezes com o estatismo autoritário (das variedades esquerdista e direitista, respectivamente), a tendência de minimizar a importância da classe estatocrática é parte da razão. Se os Libertários Capitalistas às vezes atenuaram a influência do poder corporativo, a tendência de minimizar a importância de classe plutocrática é parte da razão. Os LibSocs, de vez em quando, agiram como apologistas para os regimes Marxistas. Também, ativistas políticos com fortes inclinações LibSoc (estou pesando em figuras americanas como Ralph Nader e Jerry Brown) frequentemente pedem um governo maior e mais poderoso, enquanto mesmo Noam Chomsky, o autoproclamado anarquista e inimigo de todo poder concentrado, defende o sistema nacional de saúde e o controle público das ondas aéreas. Estas posições são motivadas em grande parte pela percepção de que o poder da plutocracia é o real mal a ser combatido, e que o perigo da estatocracia é comparativamente menor. Isto abre a porta para o socialismo autoritário.
Os LibPops compartilham largamente do foco LibSoc nos males da plutocracia, mas com uma diferença. Os LibSocs tendem a pensar sobre o poder empresarial como um problema institucional ou sistêmico; mas os LibPop, em parte por causa de suas preocupações religiosas, estão mais propensos a verem-no em termos pessoais, como uma questão de perversidade em altas posições. Consequentemente, os LibPops estão mais inclinados a teorias da conspiração do que estão os LibSocs. Mas ver os problemas sociais como derivados da imoralidade dos indivíduos em vez de incentivos em todo o sistema torna os LibPops mais dóceis à ideia de que o sistema poderia funcionar se boas pessoas assumissem o controle dele; também os tornam mais suscetíveis à sugestão de que os grupos culturais ou étnicos errados entraram no poder. Isto abre a porta para o populismo autoritário.
Do outro lado, a tendência dos LibCaps de tirar a ênfase do poder da plutocracia pode levá-los a subestimar severamente a influência maléfica das grandes empresas na sociedade; e a minimizar o sofrimento dos pobres. Os LibCaps, especialmente os de inclinação conservadora, podem ser rápidos demais em ver o capitalismo existente como uma aproximação do livre mercado que eles estimam, e a defendê-lo de acordo. Quando os LibCaps culpam o governo por prejudicar os pobres, eles estão propensos demais a usar o argumento conservador de que as bolsas criam uma mentalidade de bem-estar social e uma cultura de dependência, sem o complemento distintamente libertário de que as regulamentações do governo na verdade impedem os pobres de saírem da pobreza.
A sensibilidade insuficiente ao poder da plutocracia pode também levar os LibCaps a serem peculiarmente cegos às razões pelas quais muitos LibPops e LibSocs se opõem ao livre comércio. Os LibCaps argumentam que quando as grandes corporações decidem cortar custos aumentando sua dependência sobre partes e trabalho estrangeiro de baixo custo, os trabalhadores e produtores de partes podem de fato sofrer uma perda de renda conforme o preço de seus bens e serviços é empurrado para baixo pela concorrência externa, mas que a perda de renda que eles enfrentam em seu papel como trabalhadores e produtores será compensada pelos preços mais baixos que eles enfrentam em seu papel como consumidores. Mas este argumento assume que as grandes corporações repassarão suas economias a seus clientes. Isto é algo que elas de fato serão compelidas a fazer em um mercado vigorosamente competitivo, para evitar terem seus preços batidos por firmas rivais; mas se as regulamentações governamentais tendem a isolar as grandes corporações da concorrência, estas corporações podem embolsar as economias com impunidade. Os cidadãos receberão menores rendas em seu papel como produtores, sem ver qualquer queda compensadora nos preços em seu papel como consumidores. Então, quando os LibSocs e LibPops descrevem o livre comércio como uma redistribuição de pequenos fabricantes para corporações gigantes, eles estão frequentemente bastante certos. A resposta que os LibCaps deveriam estar dando é que a culpa não está com o livre comércio (a presença de concorrência estrangeira), mas com a regulamentação (o estrangulamento da concorrência doméstica); mas, em vez disso, os LibCaps muito frequentemente descartam os argumentos protecionistas como se motivados por um viés antiempresarial irracional.
Uma visão excessivamente rósea do capitalismo realmente existente também levou os LibCaps - que já estiveram na vanguarda da luta pela igualdade das mulheres - a serem bastante insensíveis aos obstáculos enfrentados pelas mulheres no mercado. Isto é verdadeiro mesmo entre aqueles LibCaps com a mais alta consciência feminista. Por exemplo, Wendy McElroy, uma autodescrita "feminista individualista", escreve:
A noção das mulheres como uma classe distinta apresenta um difícil problema para os Marxistas. O Marxismo Ortodoxo distingue classes unicamente de acordo com critérios econômicos (a propriedade dos meios de produção), não de acordo com características sexuais. Por esta teoria, as mulheres pertencem ou à explorada classe trabalhadora ou à exploradora classe dominante; mulheres individuais podem ser trabalhadoras ou capitalistas. Não há unidade fornecida por compartilhar um sexo em comum. Portanto, é difícil para os Marxistas definirem as mulheres como um sexo.
Feministas Marxistas ofereceram diferentes soluções para este dilema. A mais popular destas parecer ser postular um sistema dual; o capitalismo e o patriarcado são vistos como sistemas separados que coexistem e apoiam um ao outro. Desta maneira as mulheres podem ser categorizadas não apenas de acordo com seu status econômico enquanto trabalhadoras, mas também de acordo com o sexo.
Esta solução parece plausível o suficiente; mas McElroy não aceita nada dela:
O Feminismo é baseado na ideia das mulheres como uma "classe". ...A teoria libertária de justiça se aplica a todos os seres humanos independente das características secundárias tais como sexo ou cor. Todo ser humano tem jurisdição moral sobre o corpo dele ou dela. Na medida em que as leis infringem a auto-propriedade, elas são injustas. Na medida em que tal violação é baseada no sexo, há espaço para um movimento feminista libertário. As mulheres se tornam uma classe política não devido as suas características sexuais, mas porque o governo dirige leis contra elas como um grupo. Como uma classe política, o feminismo é uma resposta à discriminação legal que as mulheres têm sofrido do estado... Embora a discriminação possa sempre ocorrer em um nível individual, é apenas através dos meios políticos que tal discriminação pode ser institucionalizada e mantida pela força.
McElroy parece relutante em considerar a possibilidade de uma discriminação institucionalizada não apoiada pela ação estatal. Em geral, por causa de seu foco em combater a estatocracia, os LibCaps frequentemente têm problemas em reconhecer o poder arraigado exceto quando ele vem vinculado a alguma agência governamental. Isto pode também explicar por que, em anos recentes, alguns escritores associados com o movimento LibCap têm sido atraídos por teorias de superioridade sexual ou racial inatas. Se as mulheres e as minorias sistematicamente perdem no mercado, apesar da ausência de leis explicitamente discriminatórias visando impedir seu sucesso, então esta falha não pode ser culpa do amado mercado - então talvez ela indique uma inferioridade inerente!
Em minha opinião, cada um dos três libertarianismos precisa fazer duas coisas. Primeiro, limpar a casa - isto é, livrarem-se da tendência para sua contraparte autoritária. Segundo, entrar em diálogo com os outros dois libertarianismos, para obter um melhor entendimento das posições de seus rivais e para corrigir algumas das unilateralidades suas próprias.
V. Dois Vivas para Smith, Um Viva para Rousseau
Como vimos, na questão do que é uma classe dominante e como ela atinge e mantém o poder, existe um espectro de possíveis posições da Plutocracia-Apenas em um fim até a Estatocracia-Apenas no outro. A Plutocracia-Apenas é rejeitada por quase todos os libertários. Quanto às visões restantes, a porção do espectro que vai da Plutocracia-Dominante, passando pela Nenhuma-Dominante, até a Estatocracia-Dominante é largamente o domínio dos LibSocs e LibPops, enquanto o restante do espectro a partir da Estatocracia-Dominante até a Estatocracia-Apenas é ocupada primariamente pelos LibCaps. A Plutocracia-Apenas, a Plutocracia-Dominante, e a Estatocracia-Apenas foram vistas repousar sobre suposições altamente irrealistas sobre a natureza humana. Isto deixa o campo a ser disputado entre as posições Estatocracia-Dominante e Nenhuma-Dominante. Qual os libertários deveriam favorecer?
Eu sugiro que nenhuma das concorrentes é adequada. A posição Estatocracia-Dominante subestima, enquanto a posição Nenhuma-Dominante superestima a habilidade das elites abastadas em manter a dominância na ausência do favoritismo governamental. A verdade, eu espero mostrar, jaz em uma posição intermediária entre as duas, que eu de acordo chamarei de visão Estatocracia-Principalmente-Dominante.
A falha fatal na visão Estatocracia-Dominante é sua limitada aplicabilidade histórica. As comunidades políticas do mundo clássico - as cidades-estado da Grécia, assim como a República Romana - tinham governos supreendentemente fracos e descentralizados, com nada que reconheceríamos como uma força policial. Ainda assim, notoriamente, estas cidades-estados eram sociedades de classe, em que elites poderosas conseguiam manter a dominância. O mesmo é verdadeiro da Islândia medieval, cujas instituições políticas eram tão descentralizadas que dificilmente contam como governo. De onde veio o poder da classe dominante, senão de um estado poderoso?
A resposta mais plausível foi oferecida pelo historiador Moses Finley: as classes dominantes mantiveram seu poder através do dispositivo do patronato:
A antiga cidade-estado não tinha qualquer polícia além de um número relativamente pequeno de escravos de propriedade pública à disposição de diferentes magistrados [e] o exército não estava disponível para tarefas policiais de larga escala até que a cidade-estado foi substituída pela monarquia... A antiga cidade-estado era uma milícia cidadã, em existência como um exército apenas quando convocada para ação contra o mundo externo. [Ainda assim] uma cidade-estado Grega ou Romana era normalmente capaz de impor as decisões governamentais... Se os aristocratas Gregos e Romanos não eram nem chefes tribais, nem senhores da guerra feudais, então seu poder deve ter repousado sobre algo mais... [a saber,] sua riqueza e as maneiras em que eles poderiam despendê-la.
Com efeito, as classes abastadas mantinham controle não através da violência organizada, mas subornando os pobres. Cada família rica teria um grande séquito de plebeus que serviam aos interesses de seus patrões (por exemplo, apoiando políticas aristocráticas na assembleia pública) em troca da generosidade da família.
Finley oferece um exemplo de Atenas:
[Sólon estabeleceu] o direito dado a um terceiro de intervir em uma ação judicial em nome de alguém tivesse sido injustiçado... Nenhum estado clássico jamais estabeleceu uma máquina governamental suficiente pela qual assegurar o aparecimento de um réu numa corte ou a execução de um julgamento em ações privadas. A confiança na autoajuda era, portanto, compulsória e é óbvio que tal situação criava vantagens injustas quando quer que os opositores fossem desiguais nos recursos que podiam comandar. A medida Solonica e instituições Romanas [similares]... foram concebidas para reduzir as disparidades mais grosseiras, caracteristicamente através de um dispositivo de patronato em vez de através da máquina estatal.
Este dispositivo aristocrático de oferecer-se para defender as ações dos pobres e fracos tem sido usado em sociedades mais recentes também como um meio de consolidar o poder; considere o caso da Inglaterra Anglo-Saxã. Como escreve Tom Bell:
Dois fatores prepararam o cenário [para a centralização política]. Primeiro, a constante ameaça da invasão externa, particularmente pelos Dinamarqueses, tinha concentrado o poder nas mãos dos defensores da Inglaterra. Segundo, a influência do Cristianismo imbuiu o trono com uma qualidade divina, permitindo que os reis alegassem um mandato divido. Sobre este cenário entrou a passos largos Alfred, rei de Wessex, durante o último quarto do século IX. [Alfred] se voluntariou para patrocinar a causa dos fracos - por uma taxa. Vítimas mais fracas às vezes descobriam que era difícil convencer seus agressores muito mais fortes a aparecerem diante da corte. Os reis equilibravam as balanças ao suportar as alegações de tais queixosos. Isto forçou réus descarados a enfrentarem a corte, onde eles enfrentavam as multas comuns mais uma sobretaxa que ia para o rei por seus serviços. [Isto] tornou a aplicação da lei um negócio lucrativo. O Rei Alfred, fortalecido pela ameaça de invasão e encorajado por seu título sagrado, assumiu o dever de prevenir toda a disputa dentro de seu reino. Ele fez isto ao estender a especial jurisdição que o rei tivera sempre exercido sobre sua própria casa para cobrir as antigas estadas Romanas e eventualmente o reino inteiro.
Ao começar o processo de centralização política na Inglaterra, o Rei Aelfred (ou Alfred) abriu o caminho para a perda da liberdade Inglesa; pois quando os invasores Normandos conquistaram a Inglaterra dois séculos mais tarde, eles encontraram uma estrutura embriônica centralizada já em vigor para que tomassem o comando - um esqueleto ao qual eles rapidamente adicionaram carne.
Note a referência de Bell à ameaça das invasões Vikings da Dinamarca como um fator que contribuiu para o poder de Aelfred. A ameaça de guerra desempenhou um papel similar no início da República Romana. Quando quer que os plebeus parecessem prestes a ganhar concessões políticas demais, os patrícios se esforçariam para envolver Roma em uma guerra. Isto deus aos patrícios uma desculpa para protelar as exigências dos plebeus em nome da unidade nacional. O historiador Romano Lívio descreve um exemplo típico:
[As tribunas promoveram] um projeto de lei pela qual as pessoas deveriam ser habilitadas a eleger para o consulado tais homens que lhes aprouvessem... O partido senatorial sentido que se tal projeto se tornasse lei, ele significaria não apenas que o mais alto posto do estado teria que ser compartilhado com a escória da sociedade, mas que ele seria, com efeito, perdido pela nobreza e transferido para os comuns. Foi com grande satisfação, portanto, que o Senado recebeu um relatório... de que tropas de Veios haviam assaltado a fronteira Romana... [O] Senado ordenou uma imediata convocação de tropas e uma mobilização geral da maior escala possível... na esperança de que as propostas revolucionárias que as tribunas estavam apresentando pudessem ser esquecidas... Canuleius [a tribuna] respondeu... que era inútil que os cônsules tentassem espantar os comuns de se interessarem pelas novas propostas, e [declarou] que eles nunca iriam, enquanto ele vivesse, realizar um recrutamento [para o serviço militar] até que os comuns tivessem votado as reformas...
Como Lívio indica, envolver Roma em uma guerra também deu aos plebeus alguma influência; pois eles poderiam se recursar a marchar para a guerra até que suas demandas fossem satisfeitas. Tais situações frequentemente se deterioravam em jogos de galinha entre os patrícios e os plebeus: os patrícios se recusariam a ceder, e os plebeus se recusariam a se armar, enquanto o inimigo marchava para cada vez mais perto. Eventualmente, um ou o outro perderia a coragem primeiro; os patrícios desistiriam e aceitariam as reforças das tribunas, ou então os plebeus concordariam em enfrentar o inimigo sem ter ganhado as concessões desejadas. Mas os patrícios devem, presumivelmente, ter ganhado estes jogos mais frequentemente do que os perdido - porque eram quase sempre os patrícios que os iniciavam. (E mesmo as perdas dos patrícios eram raramente sérias. Por exemplo, os plebeus eventualmente conquistaram a concessão a qual Lívio se refere - o direito de eleger plebeus para o consulado - mas graças a um efetivo sistema de patronato, os plebeus quase sempre elegiam patrícios para o cargo de qualquer forma.)
Os estados lutam guerras porque aqueles que fazem a decisão de ir para a guerra (ou de criar o clima que faz com que outras nações provavelmente venham à guerra contra eles) são distintos daqueles que arcam com os custos primários da guerra. (A estrutura interna de classe dos estados, dessa maneira, torna um erro tratar potenciais estados adversários como se eles enfrentassem incentivos para cooperar análogos àqueles enfrentados por potenciais indivíduos adversários.) Vimos no caso Romano que uma classe dominante pode usar a guerra para promover sua agenda na ausência de um poder centralizado forte.
Mesmo no moderno estado-nação, que não sofre de uma carência de poder centralizado, a influência da estatocracia e da plutocracia igualmente depende pelo menos tanto do patronato no estilo antigo quanto do uso direto da força. Como o teórico político do século XVI Étienne de Boétie apontou em seu clássico Discourse of Voluntary Servitude, nenhum governo pode exercer poder coercivo o suficiente para subjugar uma população relutante; assim, mesmo a monarquia absolutista da França Renascentista repousava, no fim das contas, sobre o patronato:
Não são as tropas a cavalo, não são as companhias a pé, não são as armas que defendem o tirano. Isto não parece crível em primeira reflexão, mas é não obstante verdadeiro que há apenas quatro ou cinco que mantêm o ditador, quatro ou cinco que mantêm o país escravizado por ele. Cinco ou seis sempre tiveram acesso a seu ouvido, e ou foram a ele por vontade própria, ou então foram convocados por ele, para serem cúmplices em suas crueldades, companheiros em seus prazeres, cafetões para suas luxúrias, e compartilhadores em suas pilhagens... Os seis têm seiscentos que lucram sob si... Os seiscentos mantêm sob si seis mil, a quem promovem de categoria, a quem conferem o governo das províncias ou a diretoria das finanças... E quem quer que tenha o prazer de desfazer o novelo observará que não os seis mil, mas cem mil, e mesmo milhões, se agarram ao tirano por esse laço ao qual estão amarrados.
O problema da visão Estatocracia-Dominante, então, é este: uma vez que o patronato parece ser uma ferramenta efetiva para manter o privilégio de classe mesmo na ausência de um estado poderoso, então mesmo se o poder da estatocracia fosse quebrado, contanto que as desigualdades econômicas não fossem abolidas ao mesmo tempo, não seriam os ricos capazes de manter o status de uma classe plutocrática dominante subornando os pobres (e talvez usar este poder para reestabelecer a estatocracia também)?
Ainda assim, não deveríamos ser rápidos demais em correr, em vez disso, para a visão Nenhuma-Dominante. Há um importante cerne de verdade na visão Estatocracia-Dominante que a visão Nenhuma-Dominante ignora. Considere todas as maneiras em que a estatocracia mantém os pobres em baixo e os previne de ascender através de suas próprias habilidades: leis de salário mínimo aumentam o custo das empresas contrataram trabalhadores não qualificados, e dessa maneira diminuem a oferta de tais empregos, causando desemprego; leis de controle de aluguel aumentam o custo dos senhorios fornecerem moradia, e dessa maneira diminuem a oferta de tal moradia, causando desalojamento; leis de licenciamento, restrições de zoneamento, e outras regulamentações tornam praticamente impossível para que os pobres comecem seus próprios negócios. Todas estas leis conspiram, seja por intenção ou não, para arraigar os mais afluentes em suas atuais posições ao manter os pobres e incapazes de concorrer. Princípios similares se aplicam mais alto na escala econômica, conforme leis fiscais e regulamentações econômicas enraízam o poder de grandes corporações ao isolá-las da concorrência de empresas menores (e incidentalmente ajudando a ossificar as corporações favorecidas em monolitos lentos, hierárquicos, ineficientes e irresponsáveis). Tendo tornado os pobres incapazes de ajudar a si mesmos efetivamente, o governo então torna a si mesmo indispensável para eles ao dar a eles esmolas por meio do bem-estar social; mas ao mesmo tempo o estado está vigorosamente redistribuindo o dinheiro para cima na escala econômica por meio do bem-estar corporativo e afins.
Ademais, além de paralisar os pobres, o governo magnifica o poder dos ricos. Suponha que Papai Warbucks quer atingir alguma meta que custa um milhão de dólares. Sob um sistema de livre-mercado, Warbucks tem que desembolsar um milhão de seus próprios dólares a fim de atingir esta meta. Se um estado poderoso está presente, no entanto, Warbucks tem a opção de (direta ou indiretamente) subornar alguns políticos ou burocratas ao som de alguns milhares de dólares para persuadi-los a desviar um milhão de dólares do dinheiro dos pagadores de impostos para o projeto favorecido por Warbucks. Uma vez que os políticos estão gastando o dinheiro de outras pessoas em vez do seu próprio, eles não perdem nada com o acordo.
O poder centralizado do estado - em seus efeitos, independente de suas intenções - é o Robin Hood ao contrário: ele rouba dos pobres e dá aos ricos. A regulamentação do governo tem o mesmo efeito sobre a economia que o melaço tem em uma engrenagem: faz tudo ficar mais lento. Quanto mais obstáculos se tem que pular a fim de começar um empreendimento - permissões, licenças, impostos, taxas, encargos, códigos de construção, restrições de zoneamento, etc. - tanto menos empreendimentos serão iniciados. E os menos afluentes serão os mais prejudicados. A corporações mais ricas podem se dar ao luxo de saltar os obstáculos; elas têm dinheiro para pagar as taxas e os advogados para entender as regulamentações. Pequenas empresas passam por maiores dificuldades, e então estão comparativamente em desvantagem. Para os pobres, começar um negócio é quase impossível. Assim, o sistema favorece os ricos acima da classe média, e a classe média acima dos pobres.
Quando se considera a enorme medida em que os ricos devem à intervenção estatal sua posição de dominância sobre os pobres e a classe media, é difícil acreditar que não haja alguma verdade na visão Estatocracia-Dominante. Certamente a eliminação do jugo estatocrático teria que mudar o equilíbrio de poder entre ricos e pobres muito mais além a favor dos pobres do que é o caso hoje. Estes argumentos sugerem que os Smithianos estavam no caminho certo. Por outro lado, a história nos mostra que o poder do patronato dá aos ricos uma influência substancial mesmo na ausência do favoritismo governamental; então a visão Estatocracia-Dominante não pode ser toda a história. As classes não deveriam ser definidas unicamente em termos econômicos ou unicamente em termos políticos. Há grupos na sociedade que dependem profundamente do poder do estado para sua posição dominante, mas que ainda apresentariam uma séria ameaça à liberdade mesmo na ausência do favoritismo estatal. Os libertários precisam pensar seriamente sobre maneiras de restringir o poder deles.
Para os LibSocs e LibPop, isto poderia envolver usar meio compulsórios para eliminar certas desigualdades socioeconômicas; mas, preocupações éticas à parte, a questão é se isto pode ser realizado praticamente sem um aparato estatal centralizado do tipo que vimos tender a se tornar inerentemente explorador por si só. Para os LibCaps, a expropriação coerciva dos ricos não é uma opção, mas, nesse caso, os LibCaps precisam considerar que recursos capitalisticamente possíveis podem estar disponíveis para que eles enfrentem o problema. Isto é um problema que os libertários de todas as escolas precisam explorar à luz do fato de que o poder plutocrático é largamente, mas não unicamente dependente do poder estatocrático. (Como eu observei, eu chamo esta de visão Estatocracia-Principalmente-Dominante.)
Pode haver motivos para otimismo, no entanto. O patronato poderia representar menos uma ameaça em uma sociedade moderna, industrial e comercial do que na Roma antiga e na Europa medieval. Talvez tais sociedades antigas, apesar de seu caráter praticamente sem estado, não conseguiram se desenvolver em uma direção libertária porque elas chegavam próximo de ter apenas um bolo de recursos fixo pelo qual disputar. Concebivelmente, a liberação de energia criativa tornada possível para Revolução Industrial, junto com o rápido aumento no padrão de vida que resultou para as classes trabalhadoras, tornou a classe dominante impossível sem a ajuda de um estado centralizado.
A crescente pluralização da sociedade pode ser um fator positivo também. Na passagem sobre o Rei Aelfred, citada anteriormente, Bell observa que as ideias religiosas sobre a autoridade real ajudaram os reis Ingleses a centralizar seu poder. A religião era um fator similar em Roma, onde os patrícios eram também a classe sacerdotal, sendo os únicos com permissão para "tomar os auspícios" (uma cerimônia oficial de divinação exigida na maioria das ocasiões públicas). Encontramos um desenvolvimento similar na Islândia sem estado, onde os godhar (chefes) que governavam via patronato eram também sacerdotes - primeiro pagãos e mais tarde Cristãos. Numa sociedade caracterizada pela uniformidade política, é muito mais fácil que um único grupo alegue alguma sanção divina (ou outra tradicional) para sua autoridade. Em contrapartida, na sociedade moderna, com sua diversidade religiosa, étnica e cultural, seria muito mais difícil para qualquer grupo único ter sucesso em exigir obediência.
VI. Ação Coletiva: Um Enigma para os Libertários Capitalistas
Toda a questão de classe está intimamente relacionada à questão da ação coletiva, pois é por meio da ação coletiva que uma classe dominante mantém o poder - e igualmente através de ação coletiva, às vezes, que uma classe dominante é derrubada. Quão fácil, ou difícil, seria a ação coletiva numa sociedade libertária? Os LibCaps, em particular, parecem estar comprometidos a dar respostas inconsistentes a esta pergunta. Quando a ação coletiva em questão é algo bom ou desejável, os LibCaps estão confiantes que os incentivos de mercado e as simpatias humanas naturais se unirão para produzir a ação coletiva sem a necessidade de coordenação coerciva do governo. Mas quando se trata de ação coletiva danosa ou desagradável (incluindo a formação de uma classe plutocrática dominante), isto, os LibCaps estão certos, só pode florescer com a ajuda da intervenção estatal, e rapidamente definhará e morrerá quando exposta à luz da liberdade e da racionalidade econômica.
Considere o problema da discriminação racial e sexual. Práticas discriminatórias de contratação representam uma forma de ação coletiva, em que um padrão de discriminação contra os mesmos grupos ocorre na sociedade. A discriminação é um problema que os LibCaps gostam de pensar que seria resolvida pelo livre mercado. Firmas que escolhem seus empregados com base na raça e no gênero, em vez de com base no mérito, acabarão com uma força de trabalho menos capaz, e a performance geral da firma sofrerá, assim a expondo ao risco de ser deslocada por seus concorrentes. Desta maneira, firmas racionais, em busca do resultado econômico, terão que abandonar suas práticas discriminatórias sob pena de perder para a concorrência. Desta maneira, o Homo economicus vem em socorro dos libertários: o racismo e o sexismo são simplesmente caros demais. Eles representam luxos dispendiosos dos quais uma firma competitiva não pode desfrutar - ao menos que o favoritismo governamental a proteja da concorrência, assim subsidiando o preconceito ao diminuir seu custo.
Este argumento assume que o auto-interesse econômico é provavelmente um motivo mais poderoso do que motivos puramente emocionais como o preconceito racial e sexual. Os LibCaps nem sempre fazem essa suposição, no entanto. Quando se trata da provisão de bens públicos, aí os LibCaps repentinamente começam a acumular desprezo pela concepção estrita Homo economicus da motivação humana que os havia fornecido uma posição tão boa no caso do preconceito. Agora os LibCaps querem insistir que o auto-interesse econômico não é o único motivo humano, que incentivos tais como a consciência e a solidariedade podem passar por cima da busca pelo lucro. O interesse implacável pelo resultado que apareceu tão convenientemente para impedir a ação coletiva prejudicial, agora tão convenientemente cai fora de maneira a não impedir a ação coletiva benéfica. O que dá aos LibCaps o direito a esse padrão duplo?
Todas as motivações humanas podem ser divididas em três categorias, que eu rotularei, de maneira um tanto simplista, como amor, ódio e cobiça. Sob amor, eu classifico todos aqueles motivos que têm como seu fim a satisfação dos interesses legítimos de outras pessoas. Sob ódio, eu classifico todos aqueles motivos que têm como seu fim a frustração desses interesses. E sob cobiça, eu classifico todos aqueles motivos cujos fins não fazem qualquer referência essencial aos interesses de outros, de uma maneira ou de outra; (Uma pessoa agindo por cobiça poder prejudicar ou beneficiar outros, mas apenas na medida em que fazê-lo, dadas as circunstâncias, acontece de promover seus fins. A cobiça como tal é indiferente aos interesses dos outros.)
A primeira coisa que deveríamos reconhecer é que motivos de todas as três variedades estão disponíveis em oferta abundante. Qualquer descrição da natureza humana que enfatize apenas um destes motivos às custas dos outros dois pode seguramente ser descartada como irrealista.
Agora podemos ver que as respostas LibCap padrão aos problemas dos bens públicos e do preconceito parecem assumir que a cobiça é mais forte que o ódio, mas mais fraca do que o amor. Quando o empregador racista contrata minorias que ele despreza porque é bom para os negócios, a cobiça está conquistando o ódio. Quando o cidadão zeloso do bem-estar público contribui para um bem público por um senso de dever moral ou de solidariedade comunitária, o amor está conquistando a cobiça.
Seria encantador, claro, se pudesse se contar com a cobiça para ser forte em seus conflitos com o ódio e fraca em seus conflitos com o amor. Mas sabemos, bem demais, que os motivos de ódio podem frequentemente conquistar os motivos de amor; então não há garantia de que o amor seja sempre forte e o ódio seja sempre fraco. Assim, não é inverossímil que o ódio vá ser frequentemente forte o suficiente para conquistar a cobiça beneficente, ou que o amor vá ser fraco demais para prevalecer contra a cobiça prejudicial.
Uma tensão similar pode ser encontrada nas discussões LibCap dos conflitos entre diferentes tipos de cobiça. Considere os muitos casos em que é meu interesse a longo prazo adquirir uma reputação como um cooperador, enquanto que é meu interesse de curto prazo renegar a cooperação só dessa vez. Na ausência da interferência estatocrática, o que as pessoas têm maior probabilidade de fazer?
Quando a cooperação for benéfica, os LibCaps se apressam em dizer que a cobiça de longo prazo vencerá. Citando obras como The Evolution of Cooperation de Robert Axelrod, eles apontam que os cooperadores, ao desenvolver uma reputação confiável, atrairão para si um grupo de cooperadores da mesma opinião, ao passo que desertores habituais serão evitados e excluídos dos benefícios da cooperação, de maneira que tanto a concorrência do mercado quanto a seleção natural tenderão a fazer a cooperação prevalecer enquanto estratégia. Atores no mercado perceberão que os benefícios de manter uma política consistente de cooperação pesam mais do que os ganhos meretrícios de curto prazo da deserção oportunista.
Às vezes a cooperação não é tão legal, no entanto, e aí os LibCaps tendem a ter uma atitude diferente. Considere a resposta LibCap padrão ao problema dos cartéis. Num livre mercado desregulamentado, o que preveniria as firmas com espírito lucrativo de se unirem e combinarem de manter os preços altos, ou os salários baixos? Os LibCaps normalmente respondem que uma vez que o cartel estiver em vigor, é do interesse de qualquer membro individual quebrar o acordo vendendo a um preço levemente menor ou contratar a um salário levemente maior, de maneira a conquistas os negócios de todos os outros membros para si. Logo, os LibCaps gostam de predizer, todos os membros estarão tentados a tentar a mesma estratégia, e o cartel colapsará. (Por razões similares, uma classe plutocrática dominante deve ser impotente na ausência do apoio governamental.)
Mas o que aconteceu com a ideia de que indivíduos racionais escolherão manter um sistema de cooperação em vez de desertar pelo bem do ganho imediato? Axelrod foi lançado aos ares: a cobiça de curto prazo, um impedimento tão frágil para a cooperação benéfica, agora se prova um poderoso baluarte contra a cooperação prejudicial, enquanto a cobiça de longo prazo, por outro lado, decaiu de sua glória anterior como anjo guardião da cooperação, e agora não é vista em lugar algum. O equilíbrio de poder motivacional entre a cobiça de longo e de curto prazo continua oscilando de um lado para o outro conforme o necessário. Isto é motivo para os LibCaps se preocuparem.
O problema que eu venho descrevendo deveria deixar os LibCaps desconfortáveis, mas não deveria necessariamente levá-los ao desespero. Afinal, os mecanismos que os LibCaps gostam de trombetear na verdade se provaram bem sucedidos no mundo real em uma grande quantidade de casos.
Considere o primeiro o caso do preconceito. Não é nenhuma coincidência que havia leis de Jim Crow no Sul pré-direitos civis. Os racistas brancos não estavam dispostos a confiar apenas na conformidade voluntária para manter os negros "em seu lugar", e esta relutância por parte deles era perspicaz. Os famosos ônibus segregados em Montgomery, Alabama, eram segregados por lei, não pela escolha da companhia de ônibus. Na verdade, a companhia de ônibus havia peticionado, sem sucesso, para obter a revogação da lei - não por amor (isto é, uma preocupação pelos direitos iguais dos negros), mas por cobiça (isto é, a política estava lhe custando clientes). Então os LibCaps estão bastante corretos em pensar que o racismo pode ser minado por uma preocupação com os resultados (apesar de que seria ingênuo assumir que ele deve sempre ser minado assim; as pessoas realmente se importam com coisas além do dinheiro, e algumas dessas coisas são bem repugnantes).
Também é verdade, claro, que as pessoas contribuem voluntariamente para boas causas todo o tempo. A quantidade de dinheiro dada à caridade a cada ano (acima e além dos impostos) é desconcertante. Então o amor frequentemente derrota a cobiça prejudicial, enquanto a cobiça benéfica similarmente derrota o ódio.
Observações parecidas se aplicam à questão da cobiça de longo prazo versus a de curto prazo. Por um lado, a ação coletiva benéfica ocorre o tempo todo sem a coordenação por parte do governo; nossos impulsos cooperativos são o produto da evolução, e são ainda mais reforçados por nosso ambiente social. Para pegar apenas um exemplo mencionado por Axelrod, os soldados de lados opostos nas trincheiras da Primeira Guerra Mundial, acharam de seu interesse mútuo coordenar seus padrões de disparo de tal maneira que cada lado saberia quando e onde o outro iria disparar e então poderiam evitar ferimentos. Um ponto para Axelrod, parece. Por outro lado, a história está cheia de cartéis colapsando por causa de membros quebrando o acordo a fim de colher os benefícios de vender mais barato; uma tal deserção (do Kuwait contra seu parceiro petrolífero Iraque) disparou o gatilho para a Guerra do Golfo. Um ponto contra Axelrod, parece.
Estes exemplos podem servir para tranquilizar os LibCaps que suas análises dos problemas de ação coletiva não são simplesmente tiradas de algum mundo de fantasia sem conexão com a realidade. Mas pode-se dizer qualquer coisa, além disso, sobre a posição LibCap? Eu acho que talvez possa.
Teríamos razões mais fortes para confiança nos prospectos de uma sociedade LibCap bem sucedida se tivéssemos alguma razão para pensar que os motivos para a cooperação prejudicial têm alguma fraqueza, alguma falha fatal, da qual os motivos para a cooperação benéfica não compartilham. Eu acho que há pelo menos uma tal fraqueza.
Observe que os motivos para a cooperação prejudicial são motivos para cooperação seletiva. O racista branco que coopera com outros racistas brancos para discriminas negros não está tomando uma atitude cooperativa em relação aos próprios negros; igualmente, aqueles que cooperam para formar um cartel estão conspirando para empreender num comportamento decididamente não cooperativo em relação a seus clientes. Em ambos os casos, a cooperação em questão é cooperação para a vantagem mútua dentro de um grupo seleto, e é direcionada contra a vantagem daqueles excluídos do grupo. Tais empreendimentos cooperativos são mais fáceis de minar quando há livre concorrência, porque eles criam um grande grupo de pessoas excluídas que têm um interesse em ver aquela cooperação fracassar, e este grupo constitui um mercado atrativo para qualquer empreendedor interessado em desafiar o empreendimento cooperativo.
Certamente, a pressão dentro de um empreendimento seletivamente cooperativo do tipo que eu tenho descrito pode ser forte o suficiente para desencorajar deserções. O racista, tentado pelo lucro de contratar o negro qualificado no lugar do branco não qualificado, pode pensar duas vezes quando ele percebe que ele estará sujeito a sanções sociais severas por parte de seus colegas racistas dentro da comunidade. A atração do resultando poder ser bem limitada em face ao ostracismo social de seus pares.
Mas isso é precisamente por que eu enfatizo a importância da livre concorrência. O poder beneficente da cobiça em superar empreendimentos cooperativos prejudiciais jaz não tanto em sua capacidade de minar o empreendimento a partir de dentro, quanto em sua capacidade de atrair empreendimentos cooperativos rivais para sobrepujar os ruins. O racista branco que viveu toda sua vida em Kluxville pode preferir a conformidade social ao lucro, mas se os resultantes baixos salários para os negros na área de Kluxville servirem como um imã de trabalho barato motivando a Amalgamated Widgets a abrir uma nova fábrica em Kluxville, o pessoal que dirige a Amalgamated Widgets pode não se importar muito se os brancos em Kluxville os evitam; eles já têm seu próprio grupo de paras, afinal.
A facilidade com que a cobiça dos forasteiros pode derrotar o ódio do grupo exclusivo (ou, mudando para a situação do cartel, a facilidade com que a cobiça de curto prazo dos forasteiros pode derrotar a cobiça de longo prazo do grupo exclusivo) depende do grau de concorrência. Se regulamentações tornam extremamente difícil começar novos empreendimentos ou expandir antigos, então haverá um número menor de atores bem estabelecidos, isolados da concorrência e, portanto, livres para tentar sua sorte com a cooperação prejudicial. (É neste sentido que a regulamentação estatal pode ser descrita como subsidiando o racismo e a cartelização.) Quanto mais fácil for para um novo empreendimento começar, mais fácil será para que os empreendimentos cooperativos prejudiciais sejam minados de fora. Assumindo que a livre concorrência está presente, é a seletividade da cooperação prejudicial que anuncia sua sentença de morte.
A cooperação benéfica não é seletiva da mesma maneira. Isso não é dizer que um cooperador virtuoso coopera com todo mundo igualmente. Qualquer empreendimento cooperativo - seja uma família, um negócio, ou um movimento político - está focando mais na vantagem de seus participantes do que na vantagem dos que estão de fora. Mas esse tipo de preocupação preferencial ou mesmo competitiva não é a mesma coisa que uma oposição combinada ao bem-estar dos que estão de fora. O que cria o problema para os maus empreendimentos cooperativos é que eles criam uma classe ofendida e excluída que forma o mercado natural para um concorrente entrar em campo. A mera preocupação preferencial sozinha não faz isso.
Pode-se objetar que pelo menos um empreendimento cooperativo benéfico, o próprio sistema legal libertário, cria pelo menos uma classe excluída: os criminosos. Isto não cria um incentivo para um concorrente entrar em campo e oferecer aos criminosos os meios para revidar contra o cumprimento da lei?
Certamente o faz. Consequentemente o crime organizado poderia existir numa sociedade libertária. Afinal, os LibCaps gostam de apontar que os governos, com efeito, subsidiam o crime organizado ao proibir, e assim criar um atraente mercado negro para tais crimes sem vítima como a prostituição e drogas. Mas um sistema legal LibCap, seja minárquico ou anárquico, proibiria pelo menos os crimes com vítimas (isto é, crimes que têm vítimas) tais como assassinato, roubo, agressão, estupro, incêndio criminoso, fraude, e afins e, dessa maneira, pelo mesmo raciocínio, criariam um mercado negro para estes crimes.
Ainda assim, empreendimentos cooperativos contra crimes com vítimas têm mais chances de serem bem sucedidos do que os contra crime sem vítima, precisamente porque o primeiro tem uma fonte crucial de apoio de que o último carece: a saber, as vítimas (e vítimas em potencial).
Um ponto similar se aplica aos boicotes: alguns são auto-impositores enquanto outros não. Por exemplo, se eu tenho uma política de recusar fazer negócios com qualquer um que não pertencer a minha religião, esta política se chocará com meus incentivos financeiros. Os incentivos financeiros ainda podem perder, claro; mas novamente, eles podem não perder. Por outro lado, se eu tenho uma política de recusar fazer negócios com pessoas que enganam seus clientes, os incentivos financeiros têm mais probabilidade de reforçar esta política. Escolher criminosos seu como público alvo é arriscado precisamente porque não se pode confiar em as pessoas que tem como profissão um comportamento para cooperarem com você, tampouco.
Também deveria ser apontado que a necessidade da ação cooperativa benéfica pode estar exagerada. Afinal, a ação coletiva (seja com base no amor ou na cobiça de longo prazo) é apenas uma maneira de fornecer bens públicos. Outra maneira é privatizar o bem público, seja absolutamente (isto é, descobrindo alguma maneira de excluir os não contribuintes) ou então o empacotando com um bem privado, e usando a receita do bem privado para financiar o bem público (por exemplo, usar a publicidade para pagar pelas transmissões de rádio e TV, ou usar taxas portuárias para financiar faróis). Então, o fato de que a ação coletiva benéfica não é 100 por cento confiável não é razão para desespero, dado que os mesmos fins podem frequentemente ser atingidos através de meios não coletivos.
Fatores culturais também pode influenciar o sucesso ou a falência da ação coletiva. Em geral, há duas razões pelas quais a ação coletiva pode falhar. Uma razão, a razão que temos considerado até agora, é motivacional. A ação coletiva pode falhar por que um número insuficiente de pessoas quer participar dela. Mas a outra razão é informacional. Suponha que todo mundo em Shangri-la quer entrar numa greve geral para protestar contra as ações do governo. Não há qualquer problema motivacional aqui; todos querem a mesma coisa. Mas há um problema informacional: quando a greve deveria começar? Se apenas algumas pessoas começarem por conta própria, elas simplesmente serão punidas e nada será alcançado. Como em muitos casos, os atos de resistência devem ser simultâneos a fim de serem efetivos.
Este é um problema de coordenação; e a chave para resolver tal problema é conhecida como saliência. A ilustração clássica do papel da saliência é como se segue. Suponha que você e um amigo pretendem se encontrar na Cidade de Nova Iorque numa data específica. Infelizmente, nenhum de vocês será capaz de contatar o outro com antecedência para marcar uma hora e lugar para se encontrar. Então você tem que tentar encontrar seu amigo (e seu amigo tem que tentar encontra você) sem qualquer informação mais específica do que a cidade e o dia.
O que você deveria fazer? Bem, você deveria ir onde quer que você ache que seu amigo iria; mas seu amigo está tentando descobrir aonde você iria, então você tem que predizer o que seu amigo prediria sobre o que você prediria - e assim por diante. A resposta que a maioria das pessoas dá - o que efetivamente a torna a resposta correta - é que você deveria ir à Grand Central Station ao meio-dia. Em Nova Iorque, a Grand Central Station é um ponto de encontro "óbvio", e meio-dia um horário de encontro "óbvio". Esse lugar e essa hora se destacam de seus concorrentes; eles têm saliência.
Saliência é, similarmente, o que os grevistas de Shangri-la precisam. Se houver uma tradição em sua cultura de entrar em greve em certa data, essa é a data a ser escolhida. Na ausência de qualquer tradição tal, outra coisa é necessária para fornecer a saliência. Essa é uma função de um líder; se houver alguma pessoa a quem todos os grevistas respeitam, essa pessoa pode tornar uma data em particular saliente ao dizer "Vamos entrar em greve nessa data!".
Poder-se-ia ver a saliência também como uma maneira para as pessoas passarem de um empreendimento cooperativo improdutivo para um produtivo. Afinal, a resistência a um regime opressivo é um exemplo de ação coletiva, mas assim o é a existência desse regime em si. Eu não quero dizer apenas que os governantes no regime estão cooperando uns com os outros; num certo sentido, os governados têm que estar cooperando também a fim de que o regime seja efetivo. Os governantes só têm poder contanto que as pessoas os obedeçam. E por que as pessoas os obedecem? Parcialmente porque elas pensam que é seu deve fazê-lo, ou então porque elas pensam que podem se beneficiar do poder governamental; nessa medida, derrubar um governo tirânico se depara com um problema motivacional. Mas as pessoas também obedecem ao governo parcialmente porque todos estão com medo de serem as únicas pessoas resistindo ao governo. Mesmo que todos odeiem o regime existente, ainda há o problema de saber quando e como resistir. Nesse caso, a saliência pode ajudar as pessoas a escaparem de uma armadilha de sua própria fabricação. Mudar da obediência para a resistência é mudar de um modo de ação coletiva para outra; e, assim como mudar de dirigir pela direita para dirigir pela esquerda, as pessoas vão ser atropeladas ao menos que a mudança seja feita em massa, em vez de uma pessoa por vez.
Na medida em que os cooperadores potenciais compartilham um fundo cultural em comum, será mais fácil para eles superarem os obstáculos tanto motivacional quanto informacional à cooperação. Motivacionalmente, as pessoas da mesma cultura tem maior probabilidade de ter valores similares e um sentimento de solidariedade, e dessa maneira estão mais dispostas a cooperar umas com as outras. Informacionalmente, será mais fácil para pessoas da mesma cultura encontrarem pontos salientes sobre os quais construir a cooperação, uma vez que elas compartilham uma tradição comum, ou um conjunto comum de líderes ou ambos.
Considere um caso medieval de ação coletiva. Na Idade Média, a Igreja Católica promulgou a Paz de Deus (proibindo a guerra durante certos meses do ano) e a Trégua de Deus (proibindo a guerra durante certos dias da semana). Estas restrições sobre a guerra eram razoavelmente observadas, com resultados extremamente benéficos para todas as partes envolvidas, uma vez que a adesão a essas regras impedia a guerra de se tornar desgastante, e permitia que os afazeres comuns da vida - comércio, agricultura, etc. - continuassem relativamente sem perturbações. Mas esta ação coletiva benéfica foi possível somente porque as partes em conflito compartilhavam uma lealdade em comum para com a Igreja Católica. A sua fé religiosa os deu uma motivação para obedecer a Igreja, e a autoridade da Igreja tornou as provisões em particular da Paz e da Trégua salientes. Em contrapartida, quando os Cristãos enfrentaram os Muçulmanos não havia nenhuma restrição tal, porque os combatentes careciam de uma base cultural compartilhada para dar suporte a qualquer como a Paz de Deus ou a Trégua de Deus.
Ter uma cultura em comum torna a ação coletiva ruim mais fácil também, no entanto. Como observado acima, a adesão a uma religião em comum por parte dos governados foi uma grande parte do que manteve as classes dominantes das sociedades antigas e medievais no poder, uma vez que tais religiões geralmente ensinavam que aqueles no poder governavam por direito divino. Numa sociedade mais pluralista, seria muito mais difícil para qualquer grupo único alegar um mandato divino, e então tais panelinhas dominantes devem ser mais fáceis de expulsar.
Quais, então, são os prospectos culturais para a ação coletiva, boas e ruins, numa sociedade libertária? Isso depende de se o mundo está se movendo em direção ou para longe da unidade cultural, e isso não é uma coisa fácil de dizer. Dentro de cada sociedade, vemos muita pluralização e fragmentação acontecendo; mas também vemos muita homogeneização acontecendo entre e em meio ás sociedades. Então é difícil dizer se a ação coletiva em geral vai se tornar mais fácil ou mais difícil. Mas pelo menos os argumentos que eu dei realmente nos oferecem alguma razão para esperar que, na ausência de um estado poderoso, a ação coletiva benéfica seja mais fácil de manter do que a ação coletiva prejudicial.
Isto não quer dizer que os libertários deveriam ser complacentes sobre os riscos do poder concentrado em uma sociedade livre. A posição Smithiana, Estatocracia-Dominante é falsa. Mas há pelo menos razão para esperar que, na ausência da estatocracia, uma população suficientemente alerta e vigilante possa ser capaz de prevenir a ascensão da plutocracia.
VII. Conclusão
O libertarianismo é um movimento multifacetado, compreendendo elementos capitalistas, socialistas e conservador-populistas, com muito pouco entendimento mútuo entre os campos separados. Para aqueles que compartilham da convicção libertária básica que uma redistribuição radical de poder é necessária do estado para indivíduos livremente associados, esta falta de diálogo mútuo deveria ser vista como infeliz; e uma das propostas da presente discussão foi ajudar a abrir uma porta para tal diálogo. As diferentes visões dos três libertarianismo sobre classe estão no coração do que os divide um dos outros, e cada campo precisa evitar as distorções de uma visão unilateral, e tomar muito mais seriamente as compreensões de seus rivais. Em particular, eu argumentei que os LibCaps precisam estar mais preocupados do que eles tradicionalmente têm estado com o perigo apresentado pela plutocracia, enquanto, ao mesmo tempo, os LibPops e LibSocs têm muito a aprender com os LibCaps sobre as maneira em que os mecanismos de mercado, na ausência da interferência estatocrática, podem minar a plutocracia ao nutrir a ação coletiva boa em vez da ruim. Mas mais pesquisa precisa ser feita. O libertarianismo ainda precisa de uma teoria de classe; e sua melhor esperança de conseguir um é explorar os recursos conceituais e teóricos de todas as suas três principais tradições.
Notas
Roderick T. Long,
"Immanent Liberalism: The Politics of Mutual Consent", Social
Philosophy and Policy, vol. 12, no. 2 (Summer 1995), p. 12, n. 26
Uma possibilidade alternativa
seria abreviá-los como LC, LS e LP, respectivamente. Mas "LP" é tão
comumente usado dentro dos círculos LibCap para designar o Partido Libertário
dos E.U.A. que seu uso para designar algum outro aspecto do libertarianismo
provavelmente geraria confusão.
Robert Nozick, Anarchy,
State, and Utopia (New York: Basic Books, 1974). Na verdade, para muitos
acadêmicos, Anarchy, State, and Utopia é a declaração definitiva da, de
fato virtualmente intercambiável com, a posição Capitalista Libertária em geral.
Dentro da própria comunidade LibCap, no entanto, o trabalho de Nozick, embora
respeitado, é bastante controverso e é alvo de crítica frequente. "O livro
de Nozick veio a gozar de status canônico entre os acadêmicos, que normalmente
o designam para os alunos como 'o' livro libertário, com pouco apreço pela
tradição mais ampla do pensamento e conhecimento libertário dentro da qual a
obra de Nozick tomou forma". Tom G. Palmer, "The Literature of
Liberty", in David Boaz, ed., The Libertarian Reader: Classic and
Contemporary Readings from Lao-tzu to Milton Friedman (New York: The Free
Press, 1997), p. 417.
David Boaz, Libertarianism:
A Primer (New York: The Free Press, 1997), pp. 22-26. Uma exceção bem-vinda
ao silêncio LibCap sobre a existência dos LibSocs é Jerome Tuccille, Radical
Libertarianism (San Francisco: Cobden Press, 1985), p. 36ff.
Consequentemente, uma série
de libertários têm tido esperanças de uma aproximação entre as abordagens
LibCap e LibSoc.
A
questão do capitalismo vs. o socialismo é irreconciliável se vê-se-a em termos
de controle político. Pois quando quer que petições sejam dirigidas a uma
agência governante central, uma autoridade todo-poderosa e onipresente com o
poder de tirar e distribuir favores... o público se dividirá em dois campos
gerais e organizará uma miríade de grupos de interesse para pressionar aqueles
no comando por legislações 'favoráveis'... [Ambas] as escolas capitalista e
socialista de anarquia... estão unidas na questão mais crucial de todas: a
necessidade absoluta de que as pessoas tomem o controle de suas próprias vidas,
e o desmantelamento e eliminação final da autoridade estatal sobre a vida do
homem... Sua maior discordância é sobre atitudes pessoais em relação à
composição da natureza humana em si... Quem está certo? Há alguma maneira de
reconciliar estas duas visões diferentes sobre a natureza humana sem recorrer à
violência, à política de pressão, ou à fraude?... A Esquerda e a Direita só
podem ser harmonizadas sob a anarquia... Aqui está o amplo espectro do
libertarianismo, do voluntarismo na vida intelectual, econômica, social, e
espiritual da sociedade... O principal propósito aqui é demonstrar o conceito
da descentralização radical como uma alternativa viável ao nosso presente
sistema centralizado e caótico. É mostrar como uma ponte pode ser feita entre o
individuo e o coletivo, entre a mentalidade socialista e a capitalista, sem
recorrer à força e à coerção. (Tuccille, Radical Libertarianism, pp.
31-58; cf. também meu "Immanent Liberalism", pp. 26-31)
O termo "capitalismo de
estado" tem sido comum já há algum tempo entre radicais políticos de
várias linhas, mas é frequentemente usado em dois sentidos diferentes. Em um
sentido, "capitalismo de estado" se refere à intervenção estatal no
mercado para promover os interesses da elite corporativa; aqui ele é sinônimo
do capitalismo autoritário. Em outro sentido, "capitalismo de estado"
se refere à monopolização por um estado de toda a atividade econômica e dos
recursos sob seu próprio controle de maneira que a nação como um todo possa
agir como uma única firma; aqui ele é sinônimo do socialismo autoritário.
Kropotkin está usando o termo neste segundo sentido.
Peter Kropotkin, Anarchism
and Anarchist Communism (London: Freedom Press, 1993), pp. 8-9
Paul H. Weaver, The
Suicidal Corporation (New York: Simon and Schuster, 1988), pp 99-116.
Entre as notáveis exceções:
nos anos 1920, o casal anarco-socialista Emma Goldman e Alexander Berkman
estavam entre os primeiros críticos do regime Soviético. Vide Emma Goldman, My
Disillusionment in Russia (New York: Crowell, 1970); e Alexander Berkman, The
Bolshevik Myth (London: Pluto Press 1989).
Isto não é negar que houve
elementos genuinamente LibCap nos programas de Reagan e Thatcher, embora eu
ache que esses elementos tenham sido grandemente exagerados.
Há ainda outras fontes de
confusão. Versões libertária e autoritárias do capitalismo ambas já se
autodenominaram "socialistas" em certas ocasiões (por exemplo, o
"socialismo voluntário" de Benjamin Tucker, e o "Nacional
Socialismo" de Adolf Hitler, respectivamente). De fato, alguns LibCaps
alegam serem os únicos verdadeiros "socialistas", uma vez que eles
favorecem o poder social sobre o poder do estado. Para adicionar à confusão,
não só os LibCaps e LibSocs geralmente negam as credenciais libertárias uns dos
outros, mas também dentro de cada movimento encontra-se tanto escritores
que tomam o anarquismo como um pré-requisito para ser um libertário, quanto
escritores que tomam a rejeição do anarquismo como um pré-requisito para
ser um libertário. Aí existe a disputa contínua sobre a relação entre o
libertarianismo e o liberalismo: O LibCap ou o LibSoc são uma versão do
liberalismo? O LibCap é idêntico ao liberalismo clássico, ou ele é um subconjunto
deste, ou eles meramente se sobrepõem? Liberais não clássicos contam como
liberais genuínos? E assim por diante!
Claro, essas são apenas
generalizações, com muitas exceções individuais. Por exemplo, eu certamente já
encontrei LibCaps e LibSocs que se opunham aos direitos de aborto, e LibPops
que os apoiavam.
Alguns exemplos podem ser
úteis. Grupos como a Nação Ariana (Aryan Nation) e a Ku Klux Klan são
exemplos óbvios do populismo autoritário em seu extremo mais racista. O jornal
populista semanal The Spotlight é uma inquietante mistura de aspectos
libertários com aspectos moderadamente autoritários-racistas. O "movimento
de milícia", definido de forma geral, também parece incluir grupos de
ambos os campos. Em contrapartida, o U.S Taxpayer Party (Partido dos
Pagadores de Impostos) e o movimento secessionista "República do
Texas" - tanto quanto eu posso dizer - parecem ser predominantemente
LibPop e antirracistas, embora estes movimentos possam não ser a menina dos
olhos dos LibCaps ou dos LibSocs. (Pelo movimento "República do
Texas" eu quero dizer a organização principal, não o grupo dissidente -
repudiado pelo grupo principal - que fez as manchetes em 1997 fazendo reféns!)
Além disso, políticos sagazes
como Pat Buchanan aprenderam a montar sua mensagem de maneira a apelar a
números substanciais de populistas tanto no campo libertário quanto no
autoritário.
Em uma série de instâncias,
antiestatistas pacíficos e tolerantes (e em alguns casos nem mesmo populistas
em orientação) foram rotulados como "suprematistas brancos" ou
membros de "grupos Arianos de ódio" por críticos que nunca se deram
ao trabalho de descobrir que as pessoas assim rotuladas eram, na verdade,
judias ou negras.
Por exemplo, os
contribuidores da Liberty, o principal periódico Anarquista da época,
buscava inspiração igualmente em Pierre-Joseph Proudhon e Herbert Spencer.
Alguns exemplos: os
colunistas da Nation Christopher Hitchens e Alexander Cockburn, ambos
largamente LibSoc em orientação, expressaram alguma simpatia pelos movimentos
LibCap e LibPop, respectivamente; O LibSoc Noam Chomsky reconhece um debito
intelectual com o ídolo LibCap Adam Smith; o congressista dos E.U.A. Ron Paul
atraiu um séquito que inclui tanto LibCaps quanto LibPops; o "tecnólogo
comunitário" Karl Hess é admirado tanto por LibCaps quanto por LibSocs;
seguidores de Henry George se engajam em diálogos com LibCaps e LibSocs; e a International
Society for Individual Liberty (Sociedade Internacional para a Liberdade
Individual), uma organização LibCap, aborda preocupações importantes tanto para
LibSocs quanto para LibPops. Poder-se-ia incluir também o altamente influente
teórico LibCap Murray Rothbard, que nos anos 1960 e 1970 tomou causa comum com
os LibSocs, e em seus anos posteriores se tornou associado, ao contrário, com
os LibPops. Infelizmente, o alcance de Rothbard aos socialistas e populistas
nem sempre se confinou aos aspectos libertários desses movimentos. Durante seus
dias amigáveis ao socialismo, Rothbard aplaudiu o saque Comunista de Saigon
(com a base duvidosa de que a queda de qualquer estado é um evento a se
celebrar, independente do que o substitua), enquanto mais tarde em seus dias
amigáveis ao populismo ele (junto com seus associados no Instituto Ludwig von
Mises) foi leniente com o espancamento de Rodney King pelo Departamento de
Polícia de Los Angeles.
Estou pensando, em
particular, sobre as Leis, em que Platão defende uma versão da
constituição mista, ao contrário de escritos anteriores tais como a República
(e, em uma menor medida, o Político), em que Platão se apoia em
governantes virtuosos em vez de dispositivos constitucionais para salvaguardar
o interesse público.
Os liberais antigos sem dúvida
tinham o melhor caso; para discussão, vide meu "The Athenian Constitution:
Government by Jury and Referendum", Formulations, vol. 4, no. 1
(Autumn 1996), pp. 7-23, 35.
Os mais importantes neste
contexto foram Charles Comte, Charles Dunoyer, Augustin Thierry, Frédéric
Bastiat e Gustave de Molinari. Para uma boa introdução, vide Leonard P. Liggio,
"Charles Dunoyer and French Classical Liberalism", Journal of
Libertarian Studies, vol. 1, no. 3 (Summer 1977), pp. 153-78; e David M.
Hart, "Gustave de Molinari and the Anti-Statist Liberal Tradition: Part
I", Journal of Libertarian Studies, vol. 5, no. 3 (Summer 1981),
pp. 263-90; cf também Ralph Raico, "Classical Liberal Exploitation
Theory", Journal of Libertarian Studies, vol. 1, no. 3 (Summer
1977), pp. 179-83; Mark Weinburg, "The Social Analysis of Three Early
Nineteenth Century French Liberals: Say, Comte, and Dunoyer", Journal
of Libertarian Studies, vol. 2, no. 1 (1978), pp. 45-63; e Joseph T.
Salerno, "Comment on the French Liberal School", Journal of
Libertarian Studies. vol. 2, no. 1 (1978), pp 65
Vide Adam Smith, An
Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (William Benton
Pub., 1952), p. 211:
A
ambição caprichosa dos reis e ministros não foi, durante o século anterior,
mais fatal para a tranquilidade da Europa do que a inveja impertinente dos
mercadores e produtores... Que era o espírito do monopólio que originalmente
tanto inventou quanto propagou esta doutrina [mercantilista] não se pode
duvidar; e aqueles que primeiro a ensinaram não eram de qualquer maneira tão
tolos quanto aqueles que acreditaram nela... [O] sofisma interessado dos
mercadores e produtores confundiu o senso comum da humanidade. Seu interesse é,
a este respeito, diretamente oposto àquele do grande corpo do povo.
Wendy McElroy,
"Introduction: The Roots of Individualist Feminism in Nineteenth Century
America", in McElroy, ed. Freedom, Feminism, and the State: An Overview
of Individualist Feminism, 2d ed. (New York: Holmes and Meier, 1992), p.
23.
Jean-Jacques Rousseau, Discourse
on the Origin of Inequality, in Rousseau, The Social Contract and
Discourses, trans. G. D. H. Cole et al. (London: J. M. Dent, 1982), pp.
83-89.
Friedrich Engels, The
Origin of the Family, Private Property, and the State, trans. Alec West et
al. (New York: International Publishers, 1985), pp. 224-31.
Murray N. Rothbard, Left
and Right: The Prospects for Liberty (Washington, DC: Cato Institute,
1982), p.7
Murray N. Rothbard, "Concepts of the
Role of Intellectuals in Social Change Toward Laissez Faire", Journal
of Libertarian Studies, vol. 9, no. 2 (Fall, 1990), p. 66, n. 30; cf.
Rothbard, "The Laissez-Faire Radical: A Quest for the Historical
Mises", Journal of Libertarian Studies, vol. 5, no. 3 (Summer
1981), pp. 244-45
Walter E. Grinder,
"Introduction", in Albert Jay Nock, Our Enemy the State (New
York: Free Life Editions, 1973), p. xx.
Murray N. Rothbard, For a
New Liberty: The Libertarian Manifesto, rev. ed. (San Francisco: Fox and
Wilkes, 1994), p. 52. Infelizmente, Rothbard não continua para nos contar muito
sobre a dinâmica entre estes dois componentes.
Eu empresto estes termos de
Bertrand de Jouvenel, que define "estatocrata" como "um homem
que deriva sua autoridade apenas de uma posição que ele mantém e do cargo que
ele desempenha a serviço do estado". Vide Bertrand de Jouvenel, On
Power: The Natural History of Its Growth, trans., J. F. Huntington
(Indianapolis: Liberty Fund, 1993), p. 174, n. 4.
Estas cinco não são as únicas
possibilidades, claro. Na verdade, eu vou argumentar que nenhum delas acerta
exatamente. Mas a sexta abordagem que eu favoreço não ficará saliente até que
vejamos o que há de errado com as cinco incialmente salientes.
Noam Chomsky, Keeping the
Rabble in Line (Monroe: Common Courage Press, 1994), pp. 109-11.
Noam Chomsky, Secrets,
Lies, and Democracy (Tucson: Odonian Press, 1994), p. 37. Ainda assim,
Chomsky realmente distingue, como muitos LibCaps fariam, entre um sistema de
livre mercado e o tipo de sistema econômico favorecido pelos plutocratas:
" Qualquer forma de poder concentrado, qualquer que seja, não vai querer
estar sujeita ao controle democrático popular ou, aliás, à disciplina de
mercado. Setores poderosos, incluindo a riqueza corporativa, são naturalmente
opostos ao funcionamento da democracia, da mesma maneira que são opostos ao
funcionamento dos mercados, para si mesmos, pelo menos" (Keeping the
Rabble in Line, p. 242)
Vide, por exemplo, James M.
Buchanan e Robert D. Tollison, eds., The Theory of Public Choice: Political
Applications of Economics (Ann Arbor: University of Michigan press, 1972);
e Gordon Tullock, The Economics of Special Privilege and Rent Seeking
(Boston: Kluwer, 1989).
Vide, por exemplo, Robert
Higgs, Crisis and Leviathan: Critical Episodes in the Growth of American
Government (Oxford: Oxford University Press, 1987).
Bakunin, in "After the
Revolution: Marx Debates Bakunin", in Robert C. Tucker, ed., The
Marx-Engels Reader, 2d ed. (New York: W. W. Norton, 1978), pp. 542-48
Milovan Djilas, The New
Class: An Analysis of the Communist System (New York: Frederick A.
Praenger, 1957). Curiosamente, Djilas parece considerar a posição
Plutocracia-Dominante como uma explicação viável para a maioria dos sistemas de
classe, enquanto trata o regime Soviético como uma exceção: "Em épocas
anteriores, a vinda ao poder de alguma classe, de alguma parte de uma classe,
ou de algum partido, era o evento final resultando de sua formação e
desenvolvimento. O contrário foi verdade na U.R.S.S." (p 38).
Marx, citado em /ibid./, p.
546.
Ayn Rand e seus seguidores
"Objetivistas" (os ortodoxos, pelo menos) não aceitariam o título
"libertário". Na verdade, um Randiano proeminente, Peter Schwartz,
foi o autor de uma condenação trovejante de todo o movimento LibCap. (Vide
Schwartz, Libertarianism: The Perversion of Liberty [New York: The
Intellectual Activist, 1986]; uma versão revisada e condensada aparece em Ayn
Rand et al., The Voice of Reason: Essays in Objectivist Thought, ed.
Leonard Peikoff [New York: Penguin, 1989], pp. 311-33.) Mas eu desafio qualquer
um a construir um critério que seja simultaneamente amplo o suficiente para
incluir os principais pensadores e tradições do movimento LibCap e ainda assim
estrito o suficiente para excluir Rand. Em minha opinião, Rand e seus
seguidores deveriam ser considerados Libertários Capitalistas quer eles gostem
do rótulo ou não, uma vez que as características da posição LibCap que eles
rejeitam são ou (a) mantidas apenas por alguns LibCaps e portanto não
essenciais à posição LibCap, ou (b) não são mantidas por absolutamente nenhum
LibCap e portanto são baseadas em mal entendidos (frequentemente uns
fantásticos). Os Randianos tentam se distanciar dos LibCaps com a base de que o
movimento LibCap tolera uma série de abordagens filosóficas diferentes para
fundamentar o libertarianismo, enquanto os Randianos insistem que a abordagem
Objetivista de Ayn Rand fornece a única fundamentação aceitável. Mas isto é um
pouco como negar a existência de Deus e ainda assim recusar ser chamado de ateu
com a base de que existem muitos diferentes tipos de ateus com fundamentos para
a descrença diferentes dos seus próprios; a descrença em Deus torna alguém um
ateu, independente de como ele se sente sobre outros ateus.
Ayn Rand, "America's
Persecuted Minority: Big Business", in Rand et al. Capitalism: The
Unknown Ideal (New York: New American Library, 1970), pp. 44-62.
"Algo chamado de "o
complexo militar-industrial" - que é um mito, ou pior - está sendo culpado
por todos os problemas deste país". Ayn Rand, "Philosophy: Who Needs
It", in Rand, Philosophy: Who Needs It (Indianapolis:
Bobbs-Merrill, 1982), p. 10. Na mesma passagem, Rand escreveu,
impressionantemente, que "o Exército dos Estados Unidos [é] o exército do
último país semilivre restante na terra, ainda assim [ele é] acusado de ser uma
ferramenta do imperialismo - e 'imperialismo' é o nome dado à política externa
deste país, que nunca empreendeu uma conquista militar... Nosso orçamento de
defesa está sendo atacado, denunciado, e
cortado [e] um tipo similar de campanha é conduzida contra a força
policial". Apesar do feroz antiestatismo de Rand, seu igualmente feroz
patriotismo pró-Americano da era do Vietnã tinha uma tendência a levá-la ao que
pode ser descrito somente como sentimentos espantosamente ingênuos, não só
sobre a plutocracia, mas como sobre a própria estatocracia. (A maioria dos
LibCaps teria uma avaliação muito mais cética da política externa dos E.U.A.,
por exemplo.)
Rand,
"America's Persecuted Minority", pp. 48-49.
Ayn Rand, "Notes on the
History of American Free Enterprise", in Rand et al. Capitalism,
pp. 108-9.
Ibid., pp.
107-8.
Para uma análise LibSoc, vide
Gabriel Kolko, Railroads and Regulation (Princeton: Princeton University
Press, 1965); e Kolko, The Triumph of Conservatism (Chicago: Quadrangle
Publishing, 1967). Para uma análise LibCap, vide Roy A. Childs, Jr., "Big
Business and the Rise of American Statism", in Joan Kennedy Taylor, ed. Liberty
against Power: Essays by Roy A. Childs, Jr. (San Francisco: Fox and Wilkes,
1994), pp. 15-47, assim como Weaver, The Suicidal Corporation.
Burton W. Folsom, The Myth
of the Robber Barons (Herndon: Young America's Foundation, 1991), pp. 1-2:
Aqueles
[empreendedores] que tentaram obter sucesso... primariamente através de ajuda
federal... nós classificaremos como empreendedores políticos. Aqueles
que tentaram obter sucesso... primariamente através da criação e
comercialização de um produto superior a um custo baixo, nós classificaremos
como empreendedores de mercado. Nenhum empreendedor se encaixa
perfeitamente em uma categoria ou na outra, mas a maioria cai, em geral, em uma
categoria ou na outra. Os empreendedores políticos frequentemente se encaixam
no clássico molde do Barão Gatuno; eles sufocavam a produtividade (através de
monopólios e associações), corrompiam os negócios e a política, e entorpeciam a
competitividade americana. Os empreendedores de mercado, em contrapartida,
frequentemente fizeram contribuições decisivas e imprevisíveis ao
desenvolvimento econômico americano.
Em Liberty against Power,
pp. 30, 38-39, 41-42, Roy Childs oferece uma análise LibCap de Morgan menos
favorável do que a de Rand:
[T]ais
figuras chave da Era Progressista, como J. P. Morgan, tiveram seus princípios
em alianças com o governo... J. P. Morgan & Co... patrocinou legislação
para promover a formação de "utilidades públicas", um privilégio de
monopólio concedido pelo estado... At&T, controlada por J. P. Morgan em
1907, também buscou regulamentação. A companhia conseguiu o que queria em 1910,
quando os telefones foram colocados sob a jurisdição do ICC, e as guerras de
tarifas se tornaram uma coisa do passado... Morgan, por causa de sua
propriedade ou controle de muitas grandes corporações, estava na luta por regulamentação
desde os primeiros dias em diante. O poder e a reputação financeira de Morgan
eram largamente o resultado de suas operações junto aos governos Americano e
Europeus... Um aspecto crucial do sistema bancário no começo dos anos 1900 era
a relativa diminuição do domínio financeiro de Nova Iorque e o surgimento de
concorrentes. Morgan estava completamente consciente da difusão do poder
bancário que estava acontecendo, e isso o perturbava... Desde os primeiros
dias, Morgan havia defendido a causa de um banco central, de ganhar controle
sobre o crédito da nação através de um conselho de banqueiros importantes sob a
supervisão do governo... J. P. Morgan, o líder financeiro chave, era também o
moto primário do estatismo americano.
Rand,
"Notes", p. 108.
Da mesma maneira, Folsom (em The
Myth of the Robber Baron, p. 2), apesar de sua ressalva de que
"[n]enhum empreendedor se encaixa perfeitamente em uma categoria ou na
outra", divide figuras empresariais históricas um tanto impecavelmente
demais em empreendedores de mercado e empreendedores políticos, com o resultado
inverossímil de que John D. Rockefeller, de todas as pessoas, sai como um
benigno empreendedor de mercado imaculado pelo favoritismo político.
Dificilmente se imaginaria, pela apresentação de Folsom, que Rockefeller, assim
como Morgan, era um vigoroso lobista pela regulamentação federal da indústria;
vide, por exemplo, Kolko, The Triumph of Conservatism, pp. 63-64,78.
Claro, do fato que eles se
tornaram empreendedores políticos, não se segue que eles necessariamente
deixaram de agir como empreendedores de mercado; muitos empresários perseguiram
ambas as estratégias simultaneamente. A suposição de Rand de que ninguém que
estivesse sendo bem sucedido em seus próprios esforços econômicos estaria
interessado em se tornar um parasita político ao mesmo tempo é injustificável;
seu erro foi ler sua própria postura ética Maniqueísta nas motivações de outras
pessoas. Pessoas reais são mais confusas e mais complicadas do que os
personagens simplificados de um romance de Ayn Rand.
Isto não é dizer que a
própria Rand teria posto isso desta forma. Os Randianos geralmente renegam a
linguagem de classe; por exemplo, quando o Cáucus Radical do Partido Libertário
(Libertarian Party Radical Caucus, no original) emitiu uma declaração de
que "a sociedade Americana está dividida em uma classe oprimida pelo
governo e uma classe privilegiada pelo governo, e é governada por uma elite do
poder", de maneira que uma distinção deve ser feita "entre aqueles
que detêm o poder estatal e aqueles não o fazem - entre aqueles que governam e
aqueles que são governados... entre duas classes opostas com relações
mutualmente exclusivas com o estado " (citado em Schwartz, Libertarianism,
p. 17), a resposta da ortodoxia Randiana foi descartar essa análise claramente
liberal Smithiana como "flagrantemente Marxista" (ibid., p.
17), sem qualquer reconhecimento aparente de sua proveniência histórica
pré-Marxista.
Pela ala conservadora do
movimento LibCap eu quero dizer a ala que tenda a abrandar os princípios
libertários em uma direção conveniente aos conservadores mainstream. A
distinção conservador/radical dentro do movimento LibCap não necessariamente se
alinha nitidamente com a divisão entre minarquistas e anarco-capitalistas.
Childs, Liberty
against Power, p. 45
Charles Tilly sugeriu um
critério engenhoso para medir o grau pelo qual uma ou outra destas classes é
dominante. Recorrendo a categorias desenvolvidas pelo historiador econômico
Frederic Lane, Tilly distingue entre
(a) o lucro de
monopólio, ou tributo, indo para os donos dos meios de se produzir
violência [governamental], como resultado da diferença entre custos de produção
e o preço extorquido dos 'clientes' e (b) a renda de proteção
advinda àqueles clientes - por exemplo, mercadores - que extraíram proteção
efetiva contra competidores externos... Se os cidadãos em geral exercessem a
propriedade efetiva do governo - Ó distante ideal! - poderíamos esperar que os
gerentes minimizassem os custos de proteção e o tributo, desta maneira
maximizando a renda de proteção... Se [em vez disso] os gerentes possuíssem o
governo, eles tenderiam a manter os custos altos ao maximizar seus próprios salários,
a maximizar o tributo acima e além desses custos ao exigir um preço alto de
seus súditos e... a serem indiferentes quanto ao nível da renda de proteção...
[Este esquema] produz critérios empíricos interessantes para avaliar as
alegações de que um certo governo foi "relativamente autônomo" ou
estritamente subordinado aos interesses de uma classe dominante.
Presumivelmente, um governo subordinado tenderia a maximizar os lucros de
monopólio - rendimentos para a classe dominante resultantes da diferença entre
os custos de proteção e o preço recebido por ela - assim como afinando as
rendas de proteção agradavelmente aos interesses econômicos da classe
dominante. Um governo autônomo, por contraste, tenderia a maximizar os salários
dos gerentes e seu próprio tamanho assim como seria indiferente às rendas de
proteção.
Vide Charles Tilly,
"War Making and State Making as Organized Crime", in Peter Evans,
Dietrich Rueschemeyer, e Theda Skocpol, eds., Bringing the State Back In
(Cambridge: Cambridge University press, 1985), pp. 175-76. Embora a validade
deste critério não possa ser mais do que ceteris paribus, ele realmente
joga uma luz mais instrutiva sobre as posições quanto às políticas
tradicionalmente adotadas pelos partidos de esquerda e de direita.
Long, "Immanent
Liberalism", p. 27 (texto e nota 61):
Sob [a
estatocracia], vastas quantidades de recursos e poder são transferidos para o
estado burocrático, sobre a teoria de que alguns destes benefícios escorrerão
até as pessoas comuns - enquanto que sob [a plutocracia], o estado burocrático
segue uma política do "lado da oferta", de conceder privilégios
especiais e proteções às corporações favorecidas, mais uma vez sobre a teoria
de que alguns destes benefícios escorrerão até as pessoas comuns... Por
exemplo, o atual debate sobre a assistência médica neste país pode ser vista
como uma luta sobre o equilíbrio preciso de poder entre, por um lado, a
burocracia estatal e, por outro, os beneficiário semiprivados do privilégio
estatal...
O filho mais radical e
anarco-capitalista de Milton Friedman.
David Friedman, The
Machinery of Freedom: Guide to a Radical Capitalism, 2d ed. (La Salle: Open
Court, 1989), pp. 154-55.
Grinder,
"Introduction", pp. xviii-xix; cf. Hans-Herman Hoppe, "Marxist
and Austrian Class Analysis", Journal of Libertarian Studies, vol.
9, no. 2 (Fall 1990), pp. 86-87:
O
estado não é explorador porque protege os direitos de propriedade dos
capitalistas, mas por ele próprio está isento da restrição de ter que adquirir
propriedade produtiva e contratualmente... Os Marxistas estão... corretos em
observar a estreita associação entre o estado e os negócios, especialmente a
elite banqueira - muito embora sua explicação para isso seja falha. A razão não
é que a elite burguesa vê e apoia o estado como o garantidor dos direitos de
propriedade privada e do contratualismo. Pelo contrário, a elite corretamente
percebe o estado como a própria antítese da propriedade privada que é e tem um
grande interesse nele por esta razão. Quanto mais bem sucedida uma empresa,
maior o risco potencial da exploração governamental, mas maior também os ganhos
potenciais que podem ser conseguidos se ela puder estar sob a proteção especial
do governo e for isenta do pleno peso da concorrência capitalista. É por isso
que a elite empresarial está interessada no estado e na sua infiltração.
Cf. também Walter
E. Grinder e John Hagel III, "Toward a Theory of State Capitalism:
Ultimate Decision-Making and Class Structure", Journal of Libertarian
Studies, vol. 1, no. 1 (1977), pp. 59-79.
Alexander Berkman, "The
ABC of Anarchism", in Gene Fellner, ed., Life of an Anarchist: The
Alexander Berkman Reader (New York: Four Walls Eight Windows, 1992), p.
300:
Anarquistas
individualistas e Mutualistas acreditam na propriedade individual, em oposição
aos anarquistas comunistas que veem na instituição de propriedade privada uma
das principais fontes de injustiça e desigualdade, de pobreza e miséria... Mas,
como dito, os Anarquistas individualistas e Mutualistas discordam dos
anarquistas comunistas nesse ponto. Eles afirmam que a fonte de desigualdade
econômica é o monopólio, e eles argumentam que o monopólio desaparecerá com a
abolição do governo, porque é o privilégio especial - dado e protegido pelo
governo - que torna o monopólio possível. A livre competição, eles alegam,
aboliria o monopólio e seus males.
Ibid., p.
285.
Friedrich Engels,
"Versus the Anarchists", in Tucker, ed., The Marx-Engels Reader,
pp. 728-29:
Bakunin...
tem uma peculiar teoria própria, uma miscelânea de Proudhonismo e comunismo, o
ponto principal da qual, em primeiro lugar, é que ele não considera o capital -
e portanto o antagonismo de classe entre capitalistas e trabalhadores
assalariados que surgiu através do desenvolvimento social - mas o estado
como o principal mal a ser abolido. Enquanto... nossa visão [é] de que o poder
estatal não é nada mais do que a organização com a qual a classes dominantes -
senhorios e capitalistas - se forneceram a fim de proteger seus privilégios
sociais, Bakunin mantém que é o estado que criou o capital, que o
capitalista tem seu capital apenas pela graça do estado. Como, portanto,
o estado é o mal principal, é acima de tudo todo o estado que deve ser abolido
e então o capitalismo irá para o inferno por si só. Nos, pelo contrário,
dizemos: Livre-se do capital, a concentração de todos os meios de produção nas
mãos de uns poucos, e o estado falirá por si só.
Podemos identificar versões
otimistas e pessimistas desta tese. A versão otimista é que a plutocracia e a
estatocracia surgem juntas e dependem uma da outra, de maneira que derrotar uma
é derrotar a outra. A versão pessimista é que cada uma é capaz de exercitar a
dominação mesmo na ausência da outra. A versão otimista parece ter maior
afinidade com a visão Estatocracia-Dominante do que a versão pessimista tem.
Daqui em diante, quando eu falar da visão Nenhuma-Dominante, eu vou querer
dizer a versão pessimista.
James J. Martin, Men
Against the State: The Expositors of Individualist Anarchism in America,
1827-1908 (Colorado Springs: Ralph Myles, 1970), pp. 271-73.
Outro LibCap que pode
endossar uma versão da posição Nenhuma-Dominante é Herbert Spencer, que, apesar
de sua bem conhecida teoria da conquista da origem do estado, traça a origem da
dominação de classe não à violência organizada de um estado ou proto-estado,
mas sim à divisão do trabalho - acima de tudo, à divisão do trabalho entre os
sexos, que leva à opressão das mulheres pelos homens. É com a sujeição das
mulheres, argumenta Spencer, que uma distinção entre classes dominante e
dominada primeiro emerge. (Spencer, The Principles of Sociology, vol. 2
[New York: D. Appleton, 1884], pp. 288-91, 643-46.) Spencer anseia por um
eventual fim da dominação de classe, mas ele põe menos fé nas forças do mercado
do que no progressivo desenvolvimento moral da raça humana. (Para outras
versões da teoria da conquista da origem do estado, vide Franz Oppenheimer, The
State, trans. John Gitterman [Montreal: Black Rose, 1975]; e Alexander
Rüstow, Freedom and Domination: A Historical Critique of Civilization,
trans. Salvator Attanasio [Princeton: Princeton University Press, 1980].)
Teorias da conspiração como
tal não deveriam necessariamente ser consideradas como inerentemente suspeitas.
Afinal, quanto maior a medida em que o poder está concentrado numa
sociedade, mais fácil é formar uma conspiração efetiva (porque o número de
pessoas que precisam estar envolvidas para realizar uma grande mudança é
menor); então deveríamos predizer que mais conspirações de fato ocorrerão em
sociedades com poder centralizado. No entanto, também é verdadeiro que
estruturas de incentivos podem coordenar as atividades humanas de maneira que
não envolvem qualquer cooperação consciente. Os LibPops parecem ver a mão
visível em todo lugar; os LibSocs são mais conscientes das explicações de mão
invisível, e assim tendem a produzir análises um tanto mais sofisticadas.
McElroy, Freedom,
Feminism, and the State, pp. 21-22.
Ibid., pp.
22-23;
Eu estou pensando, em
particular, sobre Michael Levin e Charles Murray. Vide Michael E. Levin, Feminism
and Freedom (New Brunswick: Transaction Books, 1987); Richard J. Hernstein
e Charles Murray, The Bell Curve: Intelligence and Class Structure in
American Life (New York: Free Press, 1994)
Atualmente, cada uma tende a
aceita um estereótipo distorcido das outras duas. Mais especificamente, cada
grupo de libertários tende a ser visto pelos outros dois através das lentes de
suas contrapartes autoritárias: LibSocs são vistos como Stalinistas, LibCaps
como fascistas, LibPops como neonazistas.
Uma força policial regular
não foi introduzida em Roma até o Império, durante o reino de Augustus.
M. I. Finley, Politics in
the Ancient World (Cambridge: Cambridge University Press, 1994), pp. 18-24,
45.
Ibid., p.
107.
Tom Bell, "Polycentric
Law", Humane Studies Review, vol. 7, no. 1 (1991/92), p. 5.
Lívio, The
Early History of Rome, trans. Aubrey de Sélincourt (London: Penguin, 1988),
p. 269.
É por isso que nos tempos
clássicos os partidos políticos aristocráticos na Grécia e em Roma sempre
preferiram eleições em lugar da prática Ateniense de escolher funcionários
públicos por sorteio.
Étienne de la Boétie, The
Politics of Obedience: The Discourse of Voluntary Servitude, trans. Harry
Kurz (New York: Free Life Editions, 1975), pp. 77-78.
Dois exemplos: jovens negros
urbanos têm sido processados por oferecer serviços de trançamento de cabelos
sem o benefício de dispendiosos diplomas de esteticistas; e em muitas cidades,
uma licença de taxi custa até $100.000. Tais empreendimentos de baixo-capital
como trançamento de cabelos e serviços de táxi são caminhos naturais para as
pessoas com recursos modestos começarem a ganhar dinheiro e atingir a
independência; mas o poder coercivo do estado fecha tais caminhos.
Eu não pretendo implicar que
estes resultados foram conscientemente objetivados pelos ricos. Em vez disso,
os interesses plutocráticos frequentemente moldam a política pública não
intencionalmente, através do mecanismo de "mão invisível maligna"
descrito anteriormente (na Seção IV).
Isto leva conservadores, e
alguns LibCaps inclinados ao conservadorismo, a verem os pobres como
beneficiários do estatismo - parasitas se alimentando no cocho público. Uma
avaliação mais realista veria os pobres como perdedores líquidos, uma vez que
os benefícios recebidos através do bem-estar social raramente são grandes o
suficiente para compensar os danos infligidos através da regulamentação.
Por exemplo, o recente debate
sobre a política agrícola nos Estados Unidos tem largamente ignorado o fato de
que a maioria dos subsídios agrícolas vai para conglomerados gigantes do
agronegócio em vez de para fazendas familiares. Outro exemplo é o auxílio
governamental para a educação superior - um benefício recebido
desproporcionalmente pelos membros da classe média, e ainda assim financiado
através de impostos pelos trabalhadores da classe baixa que não podem se dar ao
luxo de postergar seus ganhos em quatro anos. Mas uma das piores instâncias da
redistribuição ascendente é a inflação, causada pela manipulação governamental
da moeda. Um aumento na oferta de dinheiro resulta em um aumento nos preços e
nos salários - mas não imediatamente. Existe algum lapso de tempo conforme os
efeitos da expansão radiam para fora através da economia. Sob o banco central,
os ricos - isto é, bancos, e aqueles para quem os bancos emprestam - recebem o
dinheiro novo primeiro, antes que os preços tenham subido. Eles se
beneficiam sistematicamente, porque eles conseguem gastar o dinheiro novo antes
que os preços tenham subido para refletir a expansão. Os pobres perdem
sistematicamente, uma vez que eles recebem o dinheiro novo por último, e
desta maneira têm que encarar os preços mais altos antes que tenham
salários mais altos. (Além disso, os efeitos assimétricos da expansão monetária
criam altos e baixos artificiais, conforme os diferentes setores da economia
são temporariamente estimulados pela recepção antecipada do dinheiro
novo, encorajando superinvestimentos que vão à falência quando os altos se
provam ilusórios. O desemprego causado por esta desorientação aflige os pobres
mais do que tudo.)
"Os altos custos da
agressão a tornam uma ferramenta para os ricos. Apenas os afortunados podem se
dar ao luxo de fazer lobby, subornar, ou ameaçar nossos representantes eleitos
efetivamente." Mary Ruwart, Healing Our World: The Other Piece of the
Puzzle, rev. ed. (Kalamazoo: SunStar, 1993), p. 154. O livro de Ruwart é
uma rica fonte de exemplo de como o governo grande tendem a ajudar os abastados
e prejudicar os pobres.
Uma teoria adequada de classe
teria também que distinguir mais grupos do que apenas "dominantes" e
"dominados". Como Chomsky escreve: "[P]ara fazer uma análise de
classe realmente séria, você não pode falar apenas da classe dominante. Os
professores de Harvard são parte da classe dominante? Os editores do New
York Times são parte da classe dominante? Os burocratas no Departamento de
Estado? Existem diferenciações, muitas diferentes categorias de pessoas".
(Keeping the Rabble in Line, p. 109). Dividir a classe dominante em
fações estatocrática e plutocrática é valioso como princípio, mas apenas como
princípio.
O
sociólogo libertário Phil Jacobson, cuja obra recorre a ambas as tradições
LibCap e LibSoc, está fazendo alguns desenvolvimentos valiosos nesta área.
Jacobson distingue três grupos: a classes da Ideia, da Força e da Riqueza.
Estas correspondem basicamente aos padres, guerreiros e comerciantes da teoria
tradicional de classe; os reis-filósofos, auxiliares e artesãos de Platão; os
brâmanes, xátrias e vaixás da Índia. Por sua vez, cada um destes três grupos é
subdividido em duas facções com interesses um tanto divergentes. A classe da
Riqueza é dividida em uma componente de manipulação-simbólica (por exemplo,
bancos e finanças) e uma componente de realidade-física (por exemplo, os
fabricantes de verdade). A classe da Força é igualmente dividida em uma
componente de manipulação-simbólica (por exemplo, políticos) e uma componente
de realidade física (por exemplo, a polícia e os militares). A classe da Ideia
é toda de manipulação-simbólica, mas pode ser dividida em grupos de cultura de
elite e cultura popular (isto é, intelectuais versus artistas). Jacobson
analisa a mudança social em termos da interação e das alianças inconstantes
entre estes seis grupos.
Talvez os antigos teóricos
republicanos - particularmente os democratas Atenienses (ao contrário dos
proponentes, mais amigáveis à oligarquia, da "constituição mista") -
mereçam um segundo olhar.
E quando eles não eram padres
Cristãos, eles pelo menos mantinham controle exclusivo das terras da Igreja - e
de suas receitas associadas do dízimo.
O papel da ideologia em
apoiar uma classe dominante é considerável. "Um explorador cria vítimas, e
as vítimas são inimigos potenciais. É possível que esta resistência possa ser
duradouramente quebrada pela força, como, por exemplo, no caso de um grupo de
homens explorando outro grupo mais ou menos do mesmo tamanho. No entanto, mais
do que a força é necessário para expandir a exploração sobre uma população
muitas vezes maior que o próprio tamanho da classe exploradora. Para que isto
aconteça, uma firma deve também ter o apoio público. Uma maioria da população
deve aceitar as ações exploradoras como legítimas." (Hoppe, “Marxist and
Austrian Class Analysis” [supra Nota 57], pp.84-85).
Se a discriminação não
seguisse um padrão comum, seria bem menos problemática. Isto é, se fosse uma
questão puramente aleatória quais grupos fossem discriminados por
qualquer empregador, então aqueles que experimentassem a discriminação por
parte de um dado empregador poderiam ter certeza de encontrar uma abundância de
outros empregadores que carecem desse preconceito em particular. O preconceito
poderia ainda ser um vício, certamente, mas pelo menos seria um vício
inofensivo. É apenas quando há um preconceito consistente e muito difundido
através da sociedade contra certos grupos que os membros desses grupos se
encontram sistematicamente em desvantagem universal. Este resultado é o
que torna a discriminação tão especialmente objetável.
Como definidas, as três
categorias são feitas para serem exaustivas: ou se visa ajudar, ou se visa
prejudicar, ou não se visam nem ajudar nem prejudicar. (O termo
"cobiça" não é para ser pejorativo; é simplesmente uma abreviação
útil para qualquer motivo que não envolva o bem-estar de outros, quer ou não
esse motivo seja "auto-intessado" em qualquer sentido forte.)
Este fenômeno
agora-você-vê-agora-você-não-vê se prova particularmente embaraçoso para os
LibCaps defensores do anarquismo de livre mercado. O que garante que, na
ausência do governo, as agências de proteção privada escolherão resolver suas
diferenças através da arbitragem em vez do conflito violento? A resposta típica
é: a cobiça de longo prazo, que reconhece que o valor de manter um sistema de
cooperação pesa mais do que o valor perdido ao se submeter à arbitragem. Mas o
que garante que estas agências de proteção não se fundirão em um cartel
gigante, assim efetivamente trazendo o governo e uma nova classe dominante de
volta? A resposta típica é: a cobiça de curto prazo, que mina os acordos de
cartel da maneira habitual.
É por isso que grandes
corporações na América durante a "Era Progressista", e racistas na
África do Sul no começo da apartheid eram fãs tão entusiastas da regulamentação
governamental.
A distinção me foi primeiro
trazida à atenção por Bryan Caplan.
Esta é uma razão pela qual as
mais bem sucedidas organizações criminosas têm sido as cujos membros
compartilhavam alguma conexão étnica, religiosa, política ou familiar,
tornando-os menos propensos a desertar cara a cara uns com os outros do que
cara a cara com estranhos. É também por isso que as monarquias de diferentes
países buscaram juntar suas famílias através do casamento.
Filosofia, Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill.
