Ética e Opções: Em Direção a Uma Ética de Não-interferência

Ética e Opções: Em Direção a Uma Ética de Não-interferência

por Uriel Alexis

Um pensamento surgiu em minha mente noite passada: e se expandíssemos o PNA?

O PNA (princípio de não agressão) é um princípio moral que afirma que a agressão é sempre injusta, que a força física só pode ser justamente aplicada a fim de parar uma agressão e para efetuar um reparo proporcional à vítima. Para os propósitos do PNA, a agressão é definida como iniciar ou ameaçar agir violentamente contra uma pessoa ou sua propriedade legítima.

Uma visão de justiça embasada no PNA depende de algumas pedras angulares. Primeiro, ela depende de uma definição de propriedade, isto é, daquelas coisas sobre as quais uma pessoa tem direito legítimo. É com base nesses direitos que se estabelecerá quando uma ação se configura como agressão. Segundo, ele depende de uma definição consentimento, já que todas as ações que não sejam consensuais são consideradas atos de agressão. Ambas essas colocadas juntas fazem uma afirmação bastante de senso comum: suas coisas, suas regras. Você tem direito a escolher o que acontece ao que está sob seu controle legítimo, e quaisquer atos que impeçam isso são atos injustos.

Ora, o PNA é um princípio de justiça apenas, ou seja, se refere apenas ao uso legítimo da força física. Assim, ele não fornece um teoria moral completa. Minha proposta aqui é expandir os entendimentos fundamentais que o PNA nos dá sobre a legitimidade das ações, e aplicá-los completamente a todas as ações, não apenas àquelas relacionadas ao uso da força física.

Se analisarmos os atos considerados injustos sob o PNA, podemos chegar à conclusão de que todos eles têm um traço em comum: eles limitam as opções das pessoas, sem que tenham assim escolhido. Assim, o PNA nos compromete a um etos de não interferência no que concerne o uso da força física: a injustiça das ações vem da diminuição que o agressor cria nas opções da vítima ao coagi-la fisicamente. Por certo, você sempre tem a liberdade radical Sartreana: mesmo sob a mira de uma arma, você tem a opção de não aceitar a exigências de quem está com a arma e, possivelmente, tomar o tiro. O que achamos injusto sobre isso, sob o PNA, é que todas as outras opções que você tinha anteriormente lhe foram tiradas pelo ato da pessoa com a arma.

Ao levarmos este entendimento de não-interferência para ações que não lidam com a força física, podemos chegar uma teoria moral mais completa. Um princípio geral para discernir o que é correto/moral e o que errado/imoral seria: se as consequências das ações diminuem as opções de uma terceira parte, elas são tanto mais imorais quanto o fizerem, e uma defesa do mesmo tipo e um reparo proporcional se justificam.

Em termos práticos, isto significa que as pessoas deveriam absterem-se de agir de maneira a diminuir as opções das outras pessoas (a menos que estas últimas tenham escolhido deixar de lado tais opções de antemão - caso em que nenhuma opção realmente é removida). A "defesa do mesmo tipo" deveria usar os mesmos meios que a ação imoral original usou (assim como a força física é usada contra a agressão por meio da força física). O reparo proporcional também deveria usar os mesmos meios e deveria visar restaurar as opções da vitima a seu estado original.